I Introdução 1- Na sequência de requerimento de 25 de Janeiro de 2008 do Grupo Parlamentar do PS, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), constituiu um Grupo de Trabalho dos Pequenos Produtores/Produtos Tradicionais (GTPP/PT ou GT)1.
A actividade deste grupo de trabalho foi enquadrada, desde o início, pelo texto do requerimento aprovado e ainda pelo Plano de Actividades que se anexa e que mereceu a aprovação unânime da CAEIDR (em 29 de Abril de 2008). Houve ainda consenso — no âmbito do GT — para a realização de audições extra-plano de actividades.
II Motivação do trabalho A semelhança de outros países, o tema higiene e segurança alimentar/ produtos tradicionais tem tido, no nosso país, uma grande discussão nos últimos anos, claramente reforçada pela fusão de vários organismos públicos dispersos por um que assumiu, de forma coordenada, todo o papel de fiscalização da higiene e 1 O GT foi constituído pelos Deputados Ceia da Silva (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Melchior Moreira (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Luis Fazenda (BE) e José Miguel Gonçalves (PEV). Participaram nos trabalhos outros Deputados (Hortense Martins (PS), Hugo Nunes (PS), Maria de Fátima Pimenta (PS), Miguel Ginestal (PS) e Luis Cariote Marques (PSD)).
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório final do Grupo de Trabalho dos Pequenos Produtores/Produtos Tradicionais

II SÉRIE-C — NÚMERO 47
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