2 | II Série C - Número: 020 | 30 de Abril de 2009

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia nacionais e do Parlamento Europeu (reunião preparatória da XLI COSAC), que teve lugar em Praga, de 9 a 10 de Fevereiro de 2009

(membros da delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Vitalino Canas, do PS, e Maria Teresa Paulo, representante permanente da Assembleia da República junto da União Europeia)

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1 — A aplicação do Tratado de Lisboa pela Assembleia da República (controlo da Europol e da Eurojust; controlo ex-post (Assembleia da República/Governo/tribunais: futura aplicação do artigo n.º 8 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais); cláusula passerelle, etc.); 2 — A designação da delegação da Assembleia da República à XLI COSAC; 3 — A organização de dois testes de subsidiariedade (Março/Abril e Julho/Agosto de 2009); 4 — A posição a tomar relativamente ao limite temporal da participação da Assembleia da República no co-financiamento do membro permanente do Secretariado da COSAC.

A Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da União Europeia debateu os seguintes temas:

A Conferência foi inaugurada pelo Presidente do Senado Checo, Přemysl Sobotka, salientando o papel dos Parlamentos Nacionais (PN) no controlo dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade na comunicação com os cidadãos europeus, assim como na gestão das respostas aos desafios da actual crise económica mundial e na preocupante tendência de renacionalização das políticas e do proteccionismo económico.

1 — Questões processuais da COSAC

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado Checo, Luděk Sefzig, e o Vice -Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados Checa, Petr Krill, apresentaram, na sequência da reunião da troika:

a) A agenda da Conferência da XLI COSAC, que se realizará, no Palácio Žofín, em Praga, entre os dias 10 e 12 de Maio de 2009:

— Apresentação das prioridades da Presidência Checa do Conselho da União Europeia pelo PrimeiroMinistro Checo, Mirek Topolánek; — Apresentação do 11.º Relatório Bianual da COSAC, com incidência no papel dos Parlamentos Nacionais no controlo da Europol e da Eurojust; — Resultados do teste de subsidiariedade, realizado pelas Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais, no âmbito da COSAC, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (COM(2008) 818 final; COM(2008) 819 final; SEC(2008) 2956; SEC(2008) 2957); — Apresentação do papel da União Europeia na defesa dos direitos humanos no mundo, pelo exPresidente da República Checa, Václav Havel; — Apresentação, pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pelo Ministro Checo dos Negócios Estrangeiros, Karel Schwarzenberg, e pelo Vice-Primeiro Ministro para os Assuntos Europeus,