3 | II Série C - Número: 020 | 30 de Abril de 2009

Alexandr Vondra, sobre a dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança (a COSAC acontecerá na sequência do lançamento, pela União Europeia, da nova parceria com o Leste, tendo ficado decido, por proposta da troika, convidar como observadores, em razão da agenda, deputados dos seis países da futura parceria: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia (relativamente a este país, o convite ficaria dependente da evolução da situação política no âmbito das relações União Europeia/Bielorrússia), Geórgia, Moldova e Ucrânia; — Apresentação, pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, da Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2010; e — Adopção das conclusões da XLI COSAC.

Na sequência da proposta do Vice-Presidente do Parlamento Europeu Edward McMillan-Scott, o debate dedicado ao papel da União Europeia na defesa dos direitos humanos terá como título «Protecção e promoção dos direitos humanos e da democracia» e não só «dos direitos humanos». Esta ideia foi secundada pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Dinamarquês, Svend Auken, que propôs (também por carta enviada previamente) que «o tráfico humano», como um dos maiores flagelos na protecção dos direitos humanos, fosse abordado durante o debate sobre protecção dos direitos humanos, sobretudo no contexto do pacote de propostas legislativas previsto pela Comissão Europeia para 2009.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Grego, Elsa Papademetriou, considerando que a crise ecológica devia ser tão seriamente considerada como a crise financeira e económica, solicitou a introdução de um ponto da agenda da COSAC dedicado ao debate das alterações climáticas, como parte da preparação da União Europeia para a Conferência de Copenhaga sobre a alteração internacional do regime de luta contra as alterações climáticas pós 2012.
Os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos que integram o BENELUX propuseram, inclusive através do envio prévio de uma carta, uma nova resolução sobre a melhoria da gestão e dos sistemas de controlo e aplicação do orçamento da União Europeia pelos governos nacionais e/ou pelos tribunais de contas, assim como o debate sobre o tema da migração e da integração dos imigrantes e o debate sobre o controlo democrático das agências europeias. Foi consensual a ideia de adiar o debate deste tema para a COSAC seguinte à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Conselho Nacional Austríaco, Fritz Neugebauer, propôs a criação de um grupo de trabalho, durante a Presidência Sueca da União Europeia, sobre a organização do trabalho da COSAC quando deixar de haver troikas e Presidências da União Europeia, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus sueca, Anna Kinberg Batra, considerou incontornável o tema das alterações climáticas, referindo que o assunto deveria ser debatido na sequência da apresentação do Primeiro-Ministro Checo na próxima COSAC e anunciou que esse seria um tema central na COSAC de Estocolmo.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus irlandesa, Bernard Durkan, recordou que a Irlanda organizaria um novo referendo ao Tratado de Lisboa, dentro de seis/sete meses e que esperava que o resultado correspondesse ao compromisso e ao empenho dos vários responsáveis políticos que acreditavam no projecto da União.
Um conjunto de presidentes, considerando que a próxima COSAC aconteceria três semanas antes das eleições para o Parlamento Europeu, reclamou a inserção de um ponto da agenda dedicado ao debate sobre a crise financeira e a resposta europeia à crise, a sua capacidade de combate à tendência proteccionista e nacionalista e o importante papel que os Parlamentos Nacionais poderiam desempenhar na tentativa de evitar uma abordagem unilateral por parte de alguns Estados-membros na reacção à crise económica e financeira, que poderia colocar em causa a «Europa sem barreiras» (lema da Presidência Checa do Conselho da União Europeia), assim como desenvolver o latente descontentamento social.
Em resposta, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado Checo, Luděk Sefzig, referiu que esse fora o tema central de uma reunião conjunta interparlamentar e de uma reunião entre comissões especializadas em razão da matéria, organizadas durante a Presidência Checa e que, durante a COSAC, esse assunto poderia ser debatido aquando do debate subsequente à intervenção do Primeiro-Ministro Checo.