8 | II Série C - Número: 020 | 30 de Abril de 2009

por soluções comuns e consensuais face ao combate à crise internacional e à garantia de energia segura para a União Europeia, fruto de compromissos inclusivos. Afirmou a necessidade da gestão de expectativas sobre a natureza estrutural da crise económico-financeira, que, considerou, não passaria em seis meses. Sublinhou a necessidade do sistema assegurar que os bancos emprestassem dinheiro às empresas. Recordou que a Presidência Checa fora inaugurada com uma quebra de abastecimento de gás à Europa e com o conflito em Gaza e que encerraria com as eleições ao Parlamento Europeu. Referiu que as relações entre a União Europeia e a NATO dependia do que ambas as partes estivessem disponíveis para fazer em conjunto. Por fim, precisou que o lema da Presidência Checa «Europeia sem barreiras», não significava uma Europa sem fronteiras ou sem regras e recordou que o Tratado de Lisboa seria ratificado pelo Parlamento Checo até ao final da Presidência.

4 — A parceria com o Leste

O Primeiro-Ministro Adjunto para os Assuntos Europeus da República Checa, Alexandr Vondra, e o Director-Geral da Comissão Europeia (Direcção-Geral de Relações Externas), Eneko Landaburu, inauguraram o debate sobre este tema.
Na sequência do alargamento da União Europeia a 12 novos Estados, da Política Europeia de Vizinhança, da Dimensão Nórdica, da Parceria para o Mar Negro e da Parceria para o Mediterrâneo, foi proposta uma parceria com o Leste. Esta parceria tem como principal objectivo a prevenção e resolução pacífica de conflitos, a gestão da tensão energética e a partilha dos mesmos princípios de democracia e de transparência. Por parte dos países parceiros, esta parceria procura dar resposta aos inúmeros pedidos de incremento das relações políticas, de desenvolvimento económico, de liberdade de circulação e de assistência financeira por parte da União Europeia.
A tónica foi colocada no conteúdo da Comunicação da Comissão Europeia de 3 de Dezembro de 2008 (COM(2008) 823), na sequência de uma proposta da Polónia e da Suécia, em Maio de 2008, incorporada pelo Conselho Europeu de Julho do mesmo ano. Na sequência da crise da Geórgia, no Verão de 2008, e da crise energética de Janeiro de 2009, a Presidência Checa transformou esta proposta numa das suas prioridades políticas. Esta iniciativa de parceria com o Leste assenta na Política Europeia de Vizinhança, mas pretende desenvolver uma abordagem diferenciada em relação a cada um dos seis parceiros (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldova e Ucrânia), de acordo com os seus próprios ritmos de progresso, nomeadamente nas negociações de acordos de associação (incluindo um capítulo sobre abastecimento e segurança energética), no estabelecimento de zonas de comércio livre ou de um roteiro com vista à supressão do regime de vistos. Foi referido que a participação da Bielorrússia na parceria dependeria da evolução das relações União Europeia/Bielorrússia.
O Conselho Europeu da Primavera, de 19 e 20 de Março de 2009, deverá pronunciar-se sobre esta proposta e o lançamento da parceria com o Leste estaria previsto durante uma Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo, a realizar para o efeito a 7 de Maio, em Praga, onde se prevê a adopção de uma declaração política sobre os principais objectivos e princípios da parceria, que incluirá duas cimeiras anuais, duas reuniões anuais entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da parceria e da União Europeia para o debate de temas específicos.
O orçamento previsto para esta parceria evoluiria de 450 milhões de euros, em 2008, para 785 milhões de euros, em 2013. Este orçamento pretende servir de base para a parceria poder:

— Reforçar os acordos bilaterais, no contexto da política de vizinhança, com vista à realização de acordos de associação, aproximá-los da regulamentação do mercado interno europeu (acordo comercial e económico); — Facilitar a circulação das pessoas através do desenvolvimento da política de vistos (política de mobilidade); — Abordagem multilateral, assente em quatro plataformas temáticas:

i) Democracia, boa governança e estabilidade política; ii) Integração económica e política de convergência; iii) Segurança energética;