2 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer sobre o Relatório de Orientação da Política Orçamental de 2009

INDICE

I. Introdução II. Relatório de Orientação da Política Orçamental 2009 1) Política orçamental 2) Situação orçamental portuguesa no contexto da União Europeia 3) Evolução macroeconómica recente e perspectivas a) Evolução macroeconómica 2008 b) Projecções Macroeconómicas para 2009 4) Finanças Públicas a) Finanças Publicas em 2008 b) Execução Orçamental no 1º Trimestre de 2009 c) Previsão das Contas das Administrações Públicas para 2009 III. Conclusões IV. Parecer I — Introdução

O Governo, nos termos do artigo 60.º da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto alterada pela Lei n.º 48/2008, de 24 de Agosto), apresentou, no dia 15 de Maio de 2009, o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO). Em cada sessão legislativa, durante o mês de Maio e em Plenário da Assembleia da República, terá lugar um debate de política geral sobre a orientação da política orçamental, designadamente, sobre a avaliação das medidas e resultados da política global e sectorial com impacte orçamental, as orientações gerais de política económica, especialmente no âmbito da União Europeia, a execução orçamental, a evolução das finanças públicas e a orientação da despesa pública a médio prazo e as futuras medidas da política global e sectorial.
No âmbito das suas competências coube à Comissão de Orçamento e Finanças a tarefa de emitir um parecer sobre do ROPO. Entretanto, ao abrigo do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da Republica foi promovida a audição da equipa do Ministério da Finanças e da Administração Pública, a qual teve lugar no passado dia 20 de Maio.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental elaborou a Nota Técnica n.º 8/2009 de análise ao ROPO, nos termos do artigo 10.º-A da Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, aditado pela Resolução n.º 53/2006, de 7 de Agosto.
O debate de orientação da política orçamental, encontra-se agendado para o dia 1 de Julho.

II. Relatório de Orientação da Política Orçamental 2009

1) Política orçamental

No contexto internacional vivido, de profunda crise económica e financeira, cabe ao Estado a principal responsabilidade de implementação de iniciativas de forma a mitigar os efeitos desta crise na economia real, nomeadamente sobre o produto e o emprego.
Desde meados de 2008 têm-se vindo a adoptar medidas de estímulo orçamental, de natureza temporária mas capazes de no mais curto espaço de tempo produzir os efeitos desejados, orientadas sobretudo para as famílias e empresas que estejam, respectivamente, mais expostas ao desemprego ou à evolução negativa do comércio mundial.
Importa também referir que esse programa de medidas é possível graças ao processo de consolidação implementado com sucesso desde 2005 que permitiu criar alguma margem orçamental de salvaguarda.