Debates Parlamentares - Diário 025, p. 16 (2009-07-02)

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16 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

4. A reforma das finanças públicas e a política de rigor orçamental são para continuar, pois a sustentabilidade de longo prazo e a qualidade das finanças públicas continuam a ser uma preocupação deste Governo; 5. Portugal está entre os 5 países que entre 2005 e 2008 simultaneamente reduziu a despesa e aumentou a receita em percentagem do PIB; 6. Em 2008 o valor da despesa total portuguesa foi inferior ao da UE, invertendo-se no período 2005-2008, a situação anterior em que Portugal registava uma maior despesa total; 7. De 2005 para 2008 a receita, em termos de percentagem do PIB, apresenta uma tendência crescente, atingindo em 2008 o valor de 43,2% do PIB, aproximando-se da média da UE, mantendo-se no entanto um valor ainda abaixo da média da UE em 1,3 p.p.; 8. Dado o enquadramento macroeconómico desfavorável, com a crise financeira a contagiar a economia real e com a desaceleração das economias que constituem a procura externa relevante para Portugal, no ano de 2008 a economia portuguesa estagnou, registando o PIB uma taxa de crescimento de 0,0%. Para esta interrupção na dinâmica de recuperação que se vinha verificando desde 2005, contribuíram as exportações que tiveram uma quebra de 0,5% e o investimento que teve uma quebra de 1,1%; 9. Em 2009, a taxa de desemprego deverá aumentar para cerca de 8,8%; 10. O défice global do Estado, no primeiro trimestre de 2009, foi de 2.355,8 milhões de euros, reflectindo um aumento de 1.475,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior;

IV. Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Orçamento e Finanças ç de Parecer que o ―Relatório de Orientação da Política Orçamental 2009‖ apresentado pelo Governo preenche os requisitos regimentais e legais e está em condições de subir a Plenário.

Assembleia da República, 1 de Julho de 2009.
O Deputado Relator: Victor Baptista — O Presidente da Comissão, Jorge Neto.

Nota: — O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS e votos contra dos restantes grupos parlamentares.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

16 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 20094. A reforma das finanças públicas e a política de rigor orçamental são para continuar, pois a sustentabilidade de longo prazo e a qualidade das finanças públicas continuam a ser uma preocupação deste Governo; 5. Portugal está entre os 5 países que entre 2005 e 2008 simultaneamente reduziu a despesa e aumentou a receita em percentagem do PIB; 6. Em 2008 o valor da despesa total portuguesa foi inferior ao da UE, invertendo-se no período 2005-2008, a situação anterior em que Portugal registava uma maior despesa total; 7. De 2005 para 2008 a receita, em termos de percentagem do PIB, apresenta uma tendência crescente, atingindo em 2008 o valor de 43,2% do PIB, aproximando-se da média da UE, mantendo-se no entanto um valor ainda abaixo da média da UE em 1,3 p.p.; 8. Dado o enquadramento macroeconómico desfavorável, com a crise financeira a contagiar a economia real e com a desaceleração das economias que constituem a procura externa relevante para Portugal, no ano de 2008 a economia portuguesa estagnou, registando o PIB uma taxa de crescimento de 0,0%. Para esta interrupção na dinâmica de recuperação que se vinha verificando desde 2005, contribuíram as exportações que tiveram uma quebra de 0,5% e o investimento que teve uma quebra de 1,1%; 9. Em 2009, a taxa de desemprego deverá aumentar para cerca de 8,8%; 10. O défice global do Estado, no primeiro trimestre de 2009, foi de 2.355,8 milhões de euros, reflectindo um aumento de 1.475,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior;IV. ParecerFace ao exposto, a Comissão de Orçamento e Finanças ç de Parecer que o ―Relatório de Orientação da Política Orçamental 2009‖ apresentado pelo Governo preenche os requisitos regimentais e legais e está em condições de subir a Plenário.Assembleia da República, 1 de Julho de 2009.
O Deputado Relator: Victor Baptista — O Presidente da Comissão, Jorge Neto.Nota: — O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS e votos contra dos restantes grupos parlamentares.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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