14 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

Administração Regional

A Administração Regional, composta pela Região Autónoma da Madeira e pela Região Autónoma dos Açores, apresentou no primeiro trimestre de 2009 um excedente de 10,8 milhões de euros, embora esse valor represente uma diminuição de 18,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo de 2008.

Administração Local

A execução orçamental da Administração Local apresentou no primeiro trimestre de 2009 um excedente de 29,2 milhões de euros, traduzindo uma redução de 42,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2008.

Segurança Social

Em 2009, na Segurança Social verificou-se um excedente orçamental de 704,5 milhões de euros, que significa uma redução de 196,7 milhões de euros face ao mesmo período de 2008.
O aumento da receita corrente em 2% foi influenciado pela evolução positiva das contribuições (0,7%), das transferências correntes da Administração Central (8,2%) e, com menor peso, das outras receitas correntes (11,7%).
Para o acréscimo da despesa corrente contribuiu a subida da despesa em pensões em 3,7%, das quais as pensões de velhice e de sobrevivência aumentaram 3% e 11,7%, respectivamente, e as pensões de invalidez diminuíram 1,3%.
O subsídio de desemprego registou um aumento de 13,8%, tendo sido motivado pelo aumento do número de beneficiários em 21,9%, quando comparado com o mesmo período de 2008. O subsídio familiar a crianças e jovens evidenciou um acréscimo de 29,3%, resultante do efeito das novas medidas de incentivo à natalidade e de protecção à família. A despesa com acção social e outras prestações sociais apresenta uma variação homóloga de 9,9% e de 38,8% respectivamente, ficando esta última a deverse essencialmente ao acréscimo de despesa verificada com o complemento solidário para idosos. c) Previsão das Contas das Administrações Públicas para 2009

Na sequência dos resultados da execução orçamental relativos a 2008 e da revisão do cenário macroeconómico para 2009, a previsão da conta das Administrações Públicas apresentada em Janeiro de 2009, no contexto da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento e da Iniciativa para o Investimento e Emprego, é agora revista.
O aprofundamento da crise económica, sentida em termos globais, justifica, por si só, através da actuação dos estabilizadores automáticos, uma redução da receita e um aumento de algumas despesas públicas, fundamentando a revisão operada na previsão do défice orçamental das Administrações Públicas para 2009, a qual passa a ser de 5,9% do PIB, 2 p.p. acima da anterior previsão.
Por sua vez, a quebra no montante dos juros da dívida pública e o rigoroso controlo da despesa pública, em linha com o orçamentado, permite a continuação das políticas anti-crise, incluindo o acelerar dos reembolsos fiscais às empresas e às famílias.
Em termos estruturais, o percurso de ajustamento que se vinha observando nos últimos anos é interrompido em 2009, com um agravamento de 1,7 p.p. do saldo primário, pelo efeito do recurso à política orçamental para combate aos efeitos da crise económica.