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9 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

Quadro 9. Conta das Administrações Públicas

Nota: PDE – Procedimento dos Défices Excessivos. Fonte: INE., ROPO

Receita

Em 2008, a receita corrente registou um aumento marginal face ao ano anterior (+ 0,1 p.p. do PIB), tendo a receita fiscal e contributiva (impostos e contribuições sociais efectivas) em percentagem do PIB sido idêntica ao ano anterior. A diminuição registada na receita dos impostos sobre a produção e a importação foi compensada pelo aumento da receita dos impostos sobre o rendimento e o património e das contribuições sociais efectivas.
A evolução favorável da receita dos impostos sobre o rendimento e o património reflectiu, em particular, o aumento da base tributável em sede de IRC e a não repercussão dos efeitos do abrandamento económico nos pagamentos por conta efectuados ao longo de 2008.
Relativamente à receita de contribuições sociais, o seu contínuo aumento tem vindo a ser impulsionado pelas medidas de combate à fraude e evasão contributiva, às quais acresce o aumento do emprego no conjunto do ano de 2008.
Por último, a evolução da receita dos impostos sobre a produção e importação (-0.4 p.p. do PIB face ao ano anterior) é justificada pela redução da receita de IVA, a qual está associada à diminuição em um ponto percentual da sua taxa normal, com entrada em vigor em Julho de 2008, e à redução da base em virtude do abrandamento económico que se fez sentir em 2008, e também pela redução da receita do Imposto sobre Veículos, em virtude da redução das taxas de tributação na sequência das alterações programadas aquando da reforma do Imposto Automóvel. Salienta-se ainda o efeito que o abrandamento da actividade económica exerceu, em particular no último trimestre do ano, sobre a receita dos impostos indirectos.

Despesa

Em 2008, a despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB registou um aumento ligeiro face ao ano anterior (+ 0,1 p.p. do PIB), tendo a despesa corrente primária verificado um acréscimo de 0,9 p.p do PIB, quase compensado pela evolução da despesa de capital (-0,8 p.p do PIB). A despesa com juros em percentagem do PIB aumentou apenas ligeiramente, não obstante o crescimento do stock da dívida pública, uma vez que beneficiou da redução das taxas de juro no segundo semestre do ano.

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