Debates Parlamentares - Diário 025, p. 11 (2009-07-02)

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11 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

Quadro 10. Execução Orçamental do Estado (milhões de euros e percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, ROPO

Receita

No primeiro trimestre de 2009, a receita total do Estado apresentou uma diminuição de 11,1% relativamente a igual período do ano anterior. A receita fiscal registou um decréscimo de 12,3% em termos homólogos. Para este resultado contribuiu o decréscimo dos impostos indirectos e directos em 17,2% e 3,3%, respectivamente.
A evolução negativa dos impostos directos (-3,3%) deveu-se fundamentalmente à diminuição da receita do IRC (-32,5%), traduzindo o aumento dos reembolsos e das transferências para a Administração Local e Regional. Contrariamente, a receita do IRS registou um crescimento de 2,7%, evitando uma queda mais significativa da receita dos impostos directos.
Os impostos indirectos denotam um decréscimo de 17,2% face ao mesmo período de 2008. Para este resultado contribuiu o comportamento de todas as suas componentes, mas com maior relevância para a redução da receita do IVA (-20,3%), do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-13,6%) e do imposto do selo (-2,8%). O decréscimo do IVA está sobretudo associado ao forte abrandamento da actividade económica, com particular incidência no consumo de bens duradouros, e, em menor grau, à redução da taxa normal para 20% ocorrida em Julho de 2008, assim como ao aumento dos reembolsos.
Refira-se que, em Abril de 2009, a taxa de variação homóloga acumulada para o valor dos reembolsos de IVA acelerou para 23% (9,2% em Março de 2009). Neste período foram efectuados mais 3900 reembolsos de IVA do que em igual período de 2008, a que corresponde uma variação de cerca de 26%.
Relativamente ao ISP, o decréscimo registado reflecte sobretudo a redução da quantidade vendida de combustível, tendo-se registado igualmente decréscimos no IABA de 11,2%. Nos outros impostos indirectos registou-se um aumento de 23,9% em virtude do aumento da receita do Imposto Único de Circulação.

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11 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009Quadro 10. Execução Orçamental do Estado (milhões de euros e percentagem)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, ROPOReceitaNo primeiro trimestre de 2009, a receita total do Estado apresentou uma diminuição de 11,1% relativamente a igual período do ano anterior. A receita fiscal registou um decréscimo de 12,3% em termos homólogos. Para este resultado contribuiu o decréscimo dos impostos indirectos e directos em 17,2% e 3,3%, respectivamente.
A evolução negativa dos impostos directos (-3,3%) deveu-se fundamentalmente à diminuição da receita do IRC (-32,5%), traduzindo o aumento dos reembolsos e das transferências para a Administração Local e Regional. Contrariamente, a receita do IRS registou um crescimento de 2,7%, evitando uma queda mais significativa da receita dos impostos directos.
Os impostos indirectos denotam um decréscimo de 17,2% face ao mesmo período de 2008. Para este resultado contribuiu o comportamento de todas as suas componentes, mas com maior relevância para a redução da receita do IVA (-20,3%), do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-13,6%) e do imposto do selo (-2,8%). O decréscimo do IVA está sobretudo associado ao forte abrandamento da actividade económica, com particular incidência no consumo de bens duradouros, e, em menor grau, à redução da taxa normal para 20% ocorrida em Julho de 2008, assim como ao aumento dos reembolsos.
Refira-se que, em Abril de 2009, a taxa de variação homóloga acumulada para o valor dos reembolsos de IVA acelerou para 23% (9,2% em Março de 2009). Neste período foram efectuados mais 3900 reembolsos de IVA do que em igual período de 2008, a que corresponde uma variação de cerca de 26%.
Relativamente ao ISP, o decréscimo registado reflecte sobretudo a redução da quantidade vendida de combustível, tendo-se registado igualmente decréscimos no IABA de 11,2%. Nos outros impostos indirectos registou-se um aumento de 23,9% em virtude do aumento da receita do Imposto Único de Circulação.Consultar Diário Original

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