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13 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

Quadro 11. Execução da Despesa do Estado (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, ROPO

Serviço e Fundos Autónomos

Verificou-se durante o primeiro trimestre de 2008 um aumento de 242,9 milhões de euros do excedente global dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) quando comparado com igual período de 2007, situando-se nos 522,4 milhões de euros.
Para este valor contribuiu o aumento verificado na receita total dos SFA face ao período homólogo do ano anterior (6,1%). A despesa total também contribuiu para a melhoria do saldo pois verificou-se uma diminuição de 1,2% face ao primeiro trimestre de 2008..
Refira-se que, por contrapartida do verificado no caso do subsector Estado, a evolução da receita corrente dos SFA encontra-se influenciada pela alteração metodológica na classificação da parcela do financiamento do Orçamento do Estado destinada à cobertura do défice do sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações. Este montante deixou de estar registado nas contribuições recebidas pela CGA e passou a estar incluído nas transferências correntes recebidas. Assim, corrigindo este efeito, as contribuições registariam um aumento de 4,3% e as transferências correntes recebidas das Administrações Públicas uma subida de 24%.

Serviço Nacional de Saúde

Quanto à execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde, verificou-se durante o primeiro trimestre de 2009 um decréscimo face ao mesmo período de 2008, alcançando contundo um excedente orçamental de 32,7 milhões de euros.

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