5 | II Série C - Número: 025 | 2 de Julho de 2009

Em consequência destas medidas discricionárias, a política orçamental prevista para 2009 será expansionista, com um carácter temporário.
Tendo em conta a avaliação da Comissão, o Conselho concluiu que o Programa apresenta, de forma correcta, a retoma do processo de consolidação orçamental quando a economia recuperar, considerando existirem riscos de o cenário macroeconómico ser menos favorável do que o previsto, com as consequentes implicações nas contas públicas. Portugal é convidado a implementar a política orçamental de 2009 como previsto, de acordo com o EERP e no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, evitando uma deterioração adicional das finanças públicas em 2009, e a prosseguir com o ajustamento planeado para 2010 e anos subsequentes, reforçando o ritmo de consolidação orçamental caso as condições cíclicas sejam melhores do que o previsto.
Em Fevereiro 2009, a Comissão Europeia (CE) declarou mais cinco países, para além do Reino Unido, em situação de défice excessivo. À Grécia, Irlanda, França e Espanha, foi levantado um procedimento de défice excessivo uma vez que estes países ultrapassaram o limite de 3% do PIB do défice orçamental. Mais tarde, em Maio, o mesmo procedimento foi aplicado a Malta.
Em Novembro, a CE irá avançar com um procedimento de défice excessivo contra mais oito países da UE, Portugal, Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia formam o conjunto de países de AE cujas estimativas apontam para que excedam, em 2009, o limite dos 3% de défice imposto pelas regras europeias.
O rácio da dívida pública em Portugal aumentou o seu peso no PIB, passando de um valor de 63,5% do PIB em 2007 para 66,4% em 2008. Para a média da UE o rácio da dívida pública passou de 58,7% em 2007 para 61,5% em 2008. Na AE aumentou de 66% para 69,3% do PIB. Estas variações são o reflexo da deterioração da situação orçamental no contexto de UE.

3) Evolução macroeconómica recente e perspectivas

a) Evolução macroeconómica 2008

Quadro 3. Principais Indicadores da Economia Portuguesa Taxa de crescimento real (%) 2005 2006 2007 2008 PIB 0,9 1,3 1,8 0,0 Procura Interna 1,5 0,3 1,5 1,0 Consumo Privado 2 1,1 1,5 1,6 Consumo Público 3,2 -1,2 -0,3 0,5 Investimento (FBCF) -0,9 -1 3,2 -1,1 Exportações 2 9,2 7,3 -0,5 Importações 3,5 4,6 5,5 2,1 Contributos para o crescimento do PIB (p.p.) Procura Interna 1,6 0,3 1,6 1,1 Exportações Líquidas -0,8 1,1 0,1 -1,1 Taxa de desemprego (%) 7,6 7,7 8 7,6 Emprego total (taxa de variação, %) 0 0,7 0,2 0,5 Taxa de inflação 2,3 3,1 2,5 2,6 Saldo Conjunto das Balanças Correntes e de Capital (% do PIB) -8,3 -8,6 -8,6 -10,2 Fonte: INE - Contas Nacionais Trimestrais, Março 2009; ROPO No ano de 2008 a economia portuguesa estagnou, registando o PIB uma taxa de crescimento de 0,0%, tendo a AE crescido 0,8%. Para esta interrupção na dinâmica de recuperação que se vinha verificando desde 2005, contribui muito significativamente a quebra real verificada no investimento e nas exportações. As exportações tiveram uma quebra de 0,5% e o investimento teve uma quebra de 1,1%.