Debates Parlamentares - Diário 029, p. 31 (2009-07-20)

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31 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009

vindo a designar por deficit tarifário), no caso dos combustíveis de transportes a questão do preço foi debatida e investigada pela Autoridade da Concorrência, no sentido de tentar identificar a possibilidade de existir abuso de posição dominante no mercado português. O relatório da Autoridade da Concorrência é público, encontrando-se disponível em http://www.concorrencia.pt/.
Apesar de esse documento ser um excelente e muito provavelmente o mais completo trabalho realizado em Portugal sobre o tema, a discussão sobre o preço dos combustíveis rodoviários não está fechada. A publicitação dos preços das diversas gasolineiras quer utilizando “placards” , quer a internet, são medidas que vão num caminho correcto, tal como as medidas que apontam para um aumento das gasolineiras de “marca branca” , tradicionalmente com preços bastante mais reduzidos.
De qualquer forma, a discussão em Portugal revelou um deficit bastante relevante sobre o conhecimento dos consumidores, relativamente à forma como são formados os preços. Outra nota igualmente relevante assinalou a diferença muito significativa dos preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, que coloca as gasolineiras portuguesas junto à fronteira em grandes dificuldades, só possíveis de corrigir através de alterações ao nível da política fiscal. 2.7. A energia e os transportes Um terço do consumo de energia na Europa está associado ao sector dos transportes, enquanto que a nível nacional, os transportes são responsáveis por cerca de 35% do consumo energético.
O sector dos transportes – a par com o sector da habitação – é um dos mais problemáticos no nosso País, hoje em dia, em termos de eficiência energética. Por isso, uma boa parte do esforço destinado a corrigir a situação de grave ineficiência energética que se verifica em Portugal, deverá incidir sobre este sector.
Calcula-se que, se não houver uma inflexão das políticas de energia e de transporte - os dois componentes essenciais que pressionam a procura de fontes de energia - poderemos vir a estar envolvidos numa situação em que a dependência energética da

31 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009vindo a designar por deficit tarifário), no caso dos combustíveis de transportes a questão do preço foi debatida e investigada pela Autoridade da Concorrência, no sentido de tentar identificar a possibilidade de existir abuso de posição dominante no mercado português. O relatório da Autoridade da Concorrência é público, encontrando-se disponível em http://www.concorrencia.pt/.
Apesar de esse documento ser um excelente e muito provavelmente o mais completo trabalho realizado em Portugal sobre o tema, a discussão sobre o preço dos combustíveis rodoviários não está fechada. A publicitação dos preços das diversas gasolineiras quer utilizando “placards” , quer a internet, são medidas que vão num caminho correcto, tal como as medidas que apontam para um aumento das gasolineiras de “marca branca” , tradicionalmente com preços bastante mais reduzidos.
De qualquer forma, a discussão em Portugal revelou um deficit bastante relevante sobre o conhecimento dos consumidores, relativamente à forma como são formados os preços. Outra nota igualmente relevante assinalou a diferença muito significativa dos preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, que coloca as gasolineiras portuguesas junto à fronteira em grandes dificuldades, só possíveis de corrigir através de alterações ao nível da política fiscal. 2.7. A energia e os transportes Um terço do consumo de energia na Europa está associado ao sector dos transportes, enquanto que a nível nacional, os transportes são responsáveis por cerca de 35% do consumo energético.
O sector dos transportes – a par com o sector da habitação – é um dos mais problemáticos no nosso País, hoje em dia, em termos de eficiência energética. Por isso, uma boa parte do esforço destinado a corrigir a situação de grave ineficiência energética que se verifica em Portugal, deverá incidir sobre este sector.
Calcula-se que, se não houver uma inflexão das políticas de energia e de transporte - os dois componentes essenciais que pressionam a procura de fontes de energia - poderemos vir a estar envolvidos numa situação em que a dependência energética da

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