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90 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura

19-05-2008 COM (2008) 329 SEC 1944 e 1947 30-05-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu rumo a uma estratégia europeia em matéria de e-Justice 1ª CACDLG Marques Júnior (PS) Umberto Pacheco (PS) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.º 140/X/4 08-11-2007 COM (2007) 654 Final SEC 1422 e 1453 06-11-2007 Parecer sobre “Proposta de Decisão - Quadro, relativa à utilização dos dados do Registo de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada.” 1ª CACDLG Nuno Magalhães (CDS-PP) 2ª CNECP Vera Jardim (PS) João Semedo (BE) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.º 141/X/4 02-07-2007 COM (2007) 299 Final e SEC 742 08-06-2007 Parecer sobre o “Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação do sistema de Dublim” 1ª CACDLG Celeste Correia (PS) Umberto Pacheco (PS) 09-06-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP e BE com as ausências do PCP e PEV RPE-EU n.º 142/X/4