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94 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura

08-10-2008 COM (2008) 614 final SEC 2544, 2545, 2547 08-10-2008 Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa aos Direitos Contratuais dos Consumidores 6ª CAEIDR David Martins Horácio Antunes Idalina Trindade Jorge Seguro Lúcio Ferreira (PS) Carlos Poço (PSD) Agostinho Lopes (PCP) Helder Amaral (CDS-PP) Alda Macedo (BE) Maria Manuel Oliveira (PS) 07-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.º 152/X/4 29-04-2009 COM (2009) 209 Final SEC 509 Final 29-04-2008 Parecer sobre os progressos realizados no âmbito do sétimo Programa Quadro de Investigação Europeu 8ª CEC Ribeiro Cristóvão (PSD) Maria Manuel Oliveira (PS) 21-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, PCP, BE com as ausências do CDS-PP e PEV RPE-EU n.º 153/X/4 13-05-2009 COM (2009) 222 Final 13-05-2009 Parecer sobre a Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro.
8ª CEC Odete João (PS) Paulo Barradas (PS) 21-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, PCP, BE com as ausências do CDS-PP e PEV RPE-EU n.º 154/X/4