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97 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura

26-01-2009 COM (2009) 15 Final COM (2009) 16 Final COM (2009) 17 Final SEC (2009) 55 Final 26-01-2009 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das regiões – terceira análise estratçgica do programa “Legislar Melhor” na União Europeia.– Parecer sobre o Documento de trabalho da Comissão – Reduzir os encargos administrativos na União Europeia (anexo à terceira análise Estratçgica do programa “Legislar Melhor”).– Documento de Trabalho da Comissão – Terceiro relatório intercalar sobre a estratégia de simplificação do quadro regulador e– Comission staff working document – Impact Assessment Board Report for 2008 (acompanying the Communication to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Comitee and the Comitee of the Regions - Third strategic reviwe of better regulation in the European Union) 1ª CACDLG Ricardo Rodrigues PSD Umberto Pacheco (PS) 21-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, PCP, BE com as ausências do CDS-PP e PEV RPE-EU n.º 162/X/4 TOTAL

283 Iniciativas (Das quais 185 são legislativas e 97 não legislativas) 206 Relatórios das Comissões Parlamentares 164 Relatórios/ Pareceres Finais da CAE


Comissão de Assuntos Europeus, 21 de Julho de 2009.

O PRESIDENTE (Vitalino Canas)