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92 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009

Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura

19-02-2009 COM (2009) 066 e SEC 153 e 154 18-02-2009 Parecer sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e o documento de trabalho da Comissão - Avaliação do Impacto e sobre o Documento de Trabalho da Comissão – Sumário da Avaliação de Impacto 1ª CACDLG Celeste Correia (PS) Luís Pais Antunes (PSD) 07-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.º 146/X/4 18-12-2008 COM (2008) 865 Final 16-12-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Quadro Estratégico actualizado para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação 8ª CEC Sérgio Vieira (PSD) João Semedo (BE) 21-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, PCP, BE com as ausências do CDS-PP e PEV RPE-EU n.º 147/X/4 25-11-2008 COM (2008 791 Final 25-11-2008 Parecer sobre o Roteiro para o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM): definição de princípios comuns na U.E 3ª CDN Joaquim Ponte (PSD) João Semedo (BE) 21-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, PCP, BE com as ausências do CDS-PP e PEV RPE-EU n.º 148/X/4