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2 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 2009

Comissão Parlamentar de Defesa Nacional Relatório de actividades X Legislatura 4.ª Sessão Legislativa (de 15 de Setembro de 2008 a 23 de Julho de 2009)

Introdução 1. Reuniões 2. Iniciativas Legislativas 3. Petições 4. Audiências 5. Audições Com membros do Governo Com outras entidades 6. Visitas /Deslocações 7. Conferências 8. Iniciativas Europeias

INTRODUÇÃO

Do trabalho realizado pela Comissão de Defesa Nacional durante a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura destaca-se, em termos legislativos, a apreciação dos diplomas enquadradores da Defesa Nacional e da estrutura superior das Forças Armadas, que conduziram à aprovação das novas Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho) e Lei Orgânica e de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho). Destacam-se igualmente as leis aprovadas em matéria de antigos combatentes e de deficientes das Forças Armadas, o novo Regulamento de Disciplina Militar e a lei que regula as actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Para além disso, foram aprovados diversos relatórios, nomeadamente o relativo ao Orçamento do Estado para 2009, na parte da Defesa Nacional, e variados relatórios sobre iniciativas europeias.