5 | II Série C - Número: 019 | 8 de Abril de 2010

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, Pierre Lequiller, manifestou o apoio às questões suscitadas pelo homólogo da Câmara dos Comuns, sublinhando que os Parlamentos nacionais não se poderiam deixar fechar numa visão jurídica dos seus poderes, mas debruçar-se igualmente sobre a substância e reflectir sobre a capacidade de trabalhar em conjunto sobre o conteúdo das propostas (e.g. reuniões entre os relatores de determinada iniciativa, por vídeo-conferência).

No final deste debate, o Presidente da COSAC colocou à consideração dos Presidentes o projecto de Agenda para a XLIII COSAC e o projecto de sumário do 13º relatório bianual, que foram aprovados por unanimidade.

b) Actualização sobre o teste de subsidiariedade relativo à Proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu

O Presidente da COSAC chamou a atenção para a nota preparada pelo Secretariado da COSAC relativa ao teste de subsidiariedade sobre a proposta de Regulamento em epígrafe, sublinhando ter sido um exercício singular dado que o Tratado de Lisboa entrara em vigor durante as 8 semanas destinadas ao escrutínio da subsidiariedade.

O Secretariado da COSAC irá preparar o relatório completo sobre esta matéria para a XLIII COSAC, em Madrid, ocasião na qual se debaterá igualmente a continuidade destes testes de subsidiariedade colectivos, em função das várias cartas recebidas pela Presidência espanhola sobre esta matéria.

c) Cartas recebidas pela Presidência

O Presidente da COSAC aludiu às várias cartas recebidas pela Presidência, destacando o seguinte:

- relativamente aos convidados especiais para a XLIII COSAC, referiu que, dado não haver tema na agenda que diga respeito aos Balcãs, os Parlamentos destes Estados não serão convidados a participar. Não obstante, deve ser enfatizada a importância do relacionamento próximo com estes Parlamentos. No que diz respeito à Islândia, esta será convidada a participar como observadora na COSAC, mesmo que até à data da sua realização ainda não tenha obtido o estatuto formal de candidato à adesão à União Europeia;

- no que concerne à carta recebida da rede de investigação Legislatures in Europe, sugerindo uma cooperação académica com a COSAC, o Presidente informou que a “Troika” havia decidido reencaminhar esta proposta para o Instituto Universitário Europeu de Florença;