31 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010

Plano de actividades e proposta de orçamento para a 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura

Plano de Actividades XI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

O plano de actividades da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia para a 2.ª Sessão Legislativa, tal como anterior, tem por horizonte o cumprimento da actual Legislatura.
Daí que, seja natural, manter a preocupação fundamental e o objectivo central que nos acompanha desde Novembro de 2009, data em que esta Comissão Parlamentar iniciou funções.
A nossa preocupação fundamental vai para o cumprimento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições; para a fiscalização da acção do Governo e da Administração Pública; e para a participação e acompanhamento do processo legislativo da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa.
No desenvolvimento das suas actividades, como nas seguintes, a Comissão estabelece como seu objectivo central o reforço da relação com os cidadãos através da divulgação de informação, de todo o trabalho e documentos produzidos na Internet; de visitas e reuniões de trabalho no território nacional; e da dinamização dos espaços (exemplos: audições, conferências) e recolha de contributos para as deliberações da Comissão, nomeadamente no processo legislativo.
É neste contexto que a Comissão entende continuar a desenvolver o seu trabalho com base nas três prioridades já definidas para a 1.ª sessão legislativa: Prioridades: Prioridade 1: Crescimento económico e criação de emprego. Prioridade 2: Acompanhamento da execução do QREN e do debate sobre as perspectivas financeiras. Prioridade 3: Regulação da concorrência e defesa do consumidor.

A manutenção das três prioridades faz todo o sentido, dado que, na prática, a 1.ª sessão legislativa teve uma duração de cerca de seis meses.
Para a concretização destas prioridades, a Comissão decide manter os nove Relatores e os sete Grupos de Trabalho, os quais devem, de acordo com os objectivos definidos e os mandatos estabelecidos, submeter os respectivos relatórios para apreciação da Comissão. Recordamos esses objectivos e os respectivos mandatos.

Prioridade 1 – Crescimento económico e criação de emprego No que diz respeito à Prioridade 1 – Crescimento económico e criação de emprego, foram designados sete Relatores e criados cinco Grupos de trabalho, a seguir descritos. Os contributos daí resultantes deverão ter presente a necessidade de aumento da produtividade e de competitividade das nossas empresas e abordar, entre outras, as áreas da qualificação, do empreendorismo, da I&D e do financiamento.
As conclusões da primeira edição da Conferência da Primavera serão um instrumento essencial para o aprofundamento desta prioridade.

Grupo de Trabalho – Comércio e Serviços Este Grupo tem como objectivos: • Acompanhar da aplicação do Decreto-Lei 21/2009 (Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais); Consultar Diário Original