Debates Parlamentares - Diário 036, p. 35 (2010-07-28)

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35 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010

• Avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação da Concorrência e de defesa dos Consumidores.
• Avaliar o funcionamento dos mecanismos de incorporação dos interesses dos Consumidores na actividade regulatória.
• Avaliar o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios de Consumo.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório até final de Dezembro de 2010.
As actividades do Grupo serão consubstanciadas em audições a entidades reguladoras, associações representativas e peritos em regulação da concorrência e defesa dos consumidores, bem como visitas a agentes do sector.
O Grupo de Trabalho propõe-se realizar duas audições públicas: a primeira dedicada à Defesa do Consumidor, enquanto a segunda se voltará para as questões da Regulação da Concorrência.

Metodologia Cada uma destas prioridades será executada através da designação de relatores e da criação de Grupos de Trabalho, com mandatos e prazos precisos, como referido anteriormente. A sua articulação terá por base uma calendarização, de modo a que seja possível a participação de todos os Deputados interessados.

Conferência da Primavera A Comissão organizará a segunda edição da sua Conferência, anual, sobre um tema específico em articulação com as prioridades definidas para cada Sessão Legislativa. Nesta 2.ª Sessão Legislativa, a Conferência ocorre em Maio e tem como tema: Saídas para e das crises

Ao mesmo tempo, a Comissão prosseguirá com o debate sobre as Conclusões da primeira edição da Conferência, com a realização de um seminário em Outubro e de um debate com o Governo em Dezembro.
A Comissão estabelecerá canais de intercâmbio com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu que acompanham as mesmas áreas de competências, prosseguirá o acompanhamento do processo legislativo e, muito em particular, o referente ao reforço da coordenação da política económica.

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2010.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Plano de Actividades – Estimativa Orçamental XI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Conferência da Primavera 18.192€ 2 Visitas da CAEIE + 14 Visitas dos Grupos de Trabalho 50.000€ Participação em actividades europeias e internacionais 10.000€ Outros (eventos propostos) 30.000€

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35 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010• Avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação da Concorrência e de defesa dos Consumidores.
• Avaliar o funcionamento dos mecanismos de incorporação dos interesses dos Consumidores na actividade regulatória.
• Avaliar o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios de Consumo.O Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório até final de Dezembro de 2010.
As actividades do Grupo serão consubstanciadas em audições a entidades reguladoras, associações representativas e peritos em regulação da concorrência e defesa dos consumidores, bem como visitas a agentes do sector.
O Grupo de Trabalho propõe-se realizar duas audições públicas: a primeira dedicada à Defesa do Consumidor, enquanto a segunda se voltará para as questões da Regulação da Concorrência.Metodologia Cada uma destas prioridades será executada através da designação de relatores e da criação de Grupos de Trabalho, com mandatos e prazos precisos, como referido anteriormente. A sua articulação terá por base uma calendarização, de modo a que seja possível a participação de todos os Deputados interessados.Conferência da Primavera A Comissão organizará a segunda edição da sua Conferência, anual, sobre um tema específico em articulação com as prioridades definidas para cada Sessão Legislativa. Nesta 2.ª Sessão Legislativa, a Conferência ocorre em Maio e tem como tema: Saídas para e das crisesAo mesmo tempo, a Comissão prosseguirá com o debate sobre as Conclusões da primeira edição da Conferência, com a realização de um seminário em Outubro e de um debate com o Governo em Dezembro.
A Comissão estabelecerá canais de intercâmbio com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu que acompanham as mesmas áreas de competências, prosseguirá o acompanhamento do processo legislativo e, muito em particular, o referente ao reforço da coordenação da política económica.Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2010.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.Plano de Actividades – Estimativa Orçamental XI Legislatura 2.ª Sessão LegislativaConferência da Primavera 18.192€ 2 Visitas da CAEIE + 14 Visitas dos Grupos de Trabalho 50.000€ Participação em actividades europeias e internacionais 10.000€ Outros (eventos propostos) 30.000€———Consultar Diário Original

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