2 | II Série C - Número: 003 | 30 de Setembro de 2010

1 – Nota introdutória

O presente relatório de actividades, apresentado nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República, visa dar conta da actividade da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus na 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura.

A actividade da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) na 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura foi sobretudo marcada pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no dia 1 de Dezembro de 2009. Neste âmbito, e de modo a aprofundar o sistema de acompanhamento, apreciação e pronúncia dos assuntos europeus pela Assembleia da República (AR), por um lado, e a fazer frente aos desafios colocados aos Parlamentos nacionais pelo Tratado de Lisboa, por outro, a CAE aprovou, em Janeiro de 2010, uma nova metodologia de escrutínio destas matérias. Através desta metodologia, e com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010, foram seleccionadas 7 iniciativas prioritárias, aprovadas na Sessão Plenária de 16 de Julho de 2010, que serão objecto de escrutínio reforçado pela AR.

Relativamente à selecção destas prioridades, é de assinalar que a CAE promoveu uma audição pública, no dia 26 de Maio de 2010, sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2010, na qual estiveram presentes Deputados ao Parlamento Europeu (PE), Deputados às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, bem como um representante da Comissão Europeia e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

A CAE organizou ainda, em colaboração com o Gabinete do PE em Portugal e com a Representação da Comissão Europeia em Portugal, um Seminário dedicado ao tema «Os cidadãos e o Tratado de Lisboa”, que teve lugar na Sala do Senado, no dia 23 de Março de 2010: No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a AR e o Governo no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE recebeu em Audição o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Sr. Secretário de Estado da Justiça e o Sr. Secretário de Estado da Energia e Inovação, quer para debater as agendas e os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, quer para troca de informação sobre a posição do Governo relativamente a iniciativas específicas (e.g. Proposta de Regulamento sobre uma Iniciativa de Cidadania ou Estratégia UE2020), num total de 10 audições.

Relatório de actividades da 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS