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3 | II Série C - Número: 003 | 30 de Setembro de 2010

No início das Presidências espanhola (1º semestre de 2010) e belga (2º semestre de 2010) do Conselho da UE, a CAE recebeu em Audição os Srs. Embaixadores destes dois Estados, para que pudessem apresentar e debater com os Srs. Deputados as prioridades das respectivas Presidências.

Por fim, no que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou na Reunião de Presidentes da COSAC, nos dias 4 e 5 de Fevereiro, e na XLIII Reunião da COSAC, nos dias 30 de Maio a 1 de Junho, realizadas em Madrid, no contexto da Presidência Espanhola, e na Reunião de Presidentes da COSAC, havida em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Julho, já no âmbito da Presidência belga.
Dando cumprimento ao disposto na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a CAE recebeu ainda em Audição Parlamentar o Procurador-Geral Adjunto, João Manuel da Silva Miguel, indigitado para o cargo de membro nacional da Eurojust, e a Dra. Maria Eugénia Martins Nazaré Ribeiro, nomeada pelo Governo para Juíza do Tribunal de 1ª Instância das Comunidades Europeias. Por outro lado, no dia 9 de Março de 2010, a CAE recebeu em audição o Dr. Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2008.