6 | II Série C - Número: 003 | 30 de Setembro de 2010

Leg.
XI SL 1.ª GP BE Título Recomenda ao Governo que recuse o visto prévio da União Europeia sobre os Orçamentos Nacionais Apreciação

Baixou à 4.ª Comissão em 30.06.2010 238 XI 1.ª PSD Recomenda ao Governo que reabra e retome, de imediato, as negociações com a Comissão Europeia relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

Baixou à 4.ª Comissão em 22.07.2010

Projectos de Lei N.º 375 Leg.
XI SL 1ª GP BE Título Altera a lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e prenuncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia Apreciação

Baixou à 4.ª Comissão em 13.07.2010

Iniciativas apresentadas pela Comissão

Projectos de Resolução N.º Data Título Publicação 229 2010-07-14 Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado [DAR II série A 120 XI/1 2010-07-16 pág. 27 - 28]

1198 2010-07-01

Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia - 2009 [DAR II série A 114 XI/1 201007-08 pág. 48 - 49]
II SÉRIE-C — NÚMERO 3
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