65 | II Série C - Número: 019 | 21 de Fevereiro de 2011

13. A estrutura burocrática e a dispersão de programas, bem como a excessiva regulamentação, torna os processos longos e de difícil coordenação, prejudicando a obtenção de resultados e dificultando a manutenção de um ritmo uniforme que mantenha a coesão entre actores. Também, a falta de coordenação entre os diferentes programas, faz com que seja difícil a concertação entre as diferentes candidaturas, prazos e imprevisibilidade da abertura de concursos.

14. Recomenda-se que este tipo de programas tenham, na sua base, uma lógica de contratualização públicoprivada, de uma forma integrada, com fixação de objectivos e os incentivos indexados à prossecução das metas contratadas, além de que devem ter uma formatação dinâmica.

15. Sendo programas de médio prazo, será difícil obter resultados significativos numa lógica de curto prazo.
Recomendam-se períodos de contratualização mais longos com apoios regressivos que garantam a autosustentabilidade, indispensáveis para estabilizar políticas desta natureza e que assegurem o envolvimento dos actores e o seu indispensável comprometimento.

16. Deverá desenvolver-se uma política de compras públicas que potencie algumas dinâmicas internas criadas nos clusters e pólos, numa perspectiva de que só é possível vender fora do País soluções que foram testadas previamente cá dentro.

17. Sugere-se que, de uma forma regular, seja feita uma avaliação de eficácia e eficiência de desempenho dos Pólos de Competitividade e Clusters por entidade independente, conduzindo a uma reorientação dos mesmos, sempre que adequado, bem como eventualmente à sua reestruturação, fusão ou consolidação.

18. Face à importância deste programa e da necessidade de um acompanhamento continuado por parte da Assembleia da República, recomenda-se que seja acompanhado duma forma continuada pelo Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Regional, igualmente constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia. O Coordenador do Grupo de Trabalho – Pólos de Competitividade e Clusters

António Almeida Henriques