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6 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011

4. Iniciativas Legislativas

Durante a 2ª Sessão Legislativa, a Comissão de Educação e Ciência apreciou 58 iniciativas legislativas3, cuja listagem se encontra em anexo (Ver anexo I), 7 das quais transitaram da 1ª Sessão Legislativa.

4.1. Na sequência da baixa à Comissão, para apreciação na especialidade, dos Projectos de Lei nº 410/BE, nº 416/PEV e nº 423/CDS-PP, sobre manuais escolares, foi constituído um Grupo de Trabalho para o efeito. Os Projectos de Lei do BE e do PEV contêm alterações ao regime em vigor – Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto – enquanto o do CDS-PP optou pela apresentação de um regime autónomo de empréstimo de manuais escolares.
Entretanto, foi solicitado parecer às entidades do sector, incluindo a Ministra da Educação e o Conselho Nacional de Educação, e procedeu-se à abertura de um fórum de debate na 3 A informação relativa a cada iniciativa legislativa encontra-se disponível na página internet da Comissão, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Paginas/IniciativasEmComissao_Arquivo.aspx