Debates Parlamentares - Diário 029, p. 7 (2011-04-15)

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7 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011

Internet. Nessa sequência, foram recebidos pareceres de várias entidades, com posições muito diferenciadas em relação às iniciativas, e da Ministra da Educação. Foi também elaborado um mapa com o alinhamento das várias iniciativas. Posteriormente, o Grupo de Trabalho deliberou aguardar pelo parecer do Conselho Nacional de Educação, o qual não foi ainda recebido, pelo que não foi concluída a apreciação das iniciativas na especialidade.
4.2. Foi aprovado o Projecto de Lei nº 461/XI, do CDS-PP - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos - o qual foi remetido para promulgação do Presidente da República.
4.3. Foi feita a apreciação na especialidade das propostas de alteração apresentadas no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de Junho, que “Procede à 10ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente” e bem assim ao Decreto-Lei nº 138C/2010, de 28 de Dezembro, que “Regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo”. Na votação realizada na Comissão, foram rejeitadas todas as propostas de alteração.
4.4. Do total dos Projectos de Resolução (PJR) que baixaram à Comissão, 10 foram discutidos em Comissão, 11 remetidos para Plenário e 10 não foram discutidos, por terem sido apresentados no final da Legislatura.
Destes, foram aprovados no Plenário 8 Projectos de Resolução, que originaram Resoluções da Assembleia da República sobre as seguintes temáticas: Adopção de uma perspectiva multidisciplinar na composição de equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial - Resolução da AR 117/2010; Avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos docentes (2 Resoluções); Acção social escolar para o ensino superior (4 Resoluções); Composição das equipas de apoio às escolas (1 Resolução).
5. Iniciativas europeias

A Comissão apreciou 25 iniciativas europeias, tendo aprovado 15 pareceres, todos remetidos à Comissão de Assuntos Europeus, dentro dos prazos estabelecidos. (Ver anexo 2).

7 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Internet. Nessa sequência, foram recebidos pareceres de várias entidades, com posições muito diferenciadas em relação às iniciativas, e da Ministra da Educação. Foi também elaborado um mapa com o alinhamento das várias iniciativas. Posteriormente, o Grupo de Trabalho deliberou aguardar pelo parecer do Conselho Nacional de Educação, o qual não foi ainda recebido, pelo que não foi concluída a apreciação das iniciativas na especialidade.
4.2. Foi aprovado o Projecto de Lei nº 461/XI, do CDS-PP - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos - o qual foi remetido para promulgação do Presidente da República.
4.3. Foi feita a apreciação na especialidade das propostas de alteração apresentadas no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de Junho, que “Procede à 10ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente” e bem assim ao Decreto-Lei nº 138C/2010, de 28 de Dezembro, que “Regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo”. Na votação realizada na Comissão, foram rejeitadas todas as propostas de alteração.
4.4. Do total dos Projectos de Resolução (PJR) que baixaram à Comissão, 10 foram discutidos em Comissão, 11 remetidos para Plenário e 10 não foram discutidos, por terem sido apresentados no final da Legislatura.
Destes, foram aprovados no Plenário 8 Projectos de Resolução, que originaram Resoluções da Assembleia da República sobre as seguintes temáticas: Adopção de uma perspectiva multidisciplinar na composição de equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial - Resolução da AR 117/2010; Avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos docentes (2 Resoluções); Acção social escolar para o ensino superior (4 Resoluções); Composição das equipas de apoio às escolas (1 Resolução).
5. Iniciativas europeiasA Comissão apreciou 25 iniciativas europeias, tendo aprovado 15 pareceres, todos remetidos à Comissão de Assuntos Europeus, dentro dos prazos estabelecidos. (Ver anexo 2).

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