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8 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011

6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão de Educação e Ciência foi ainda chamada a emitir parecer sobre os seguintes documentos: Conta Geral do Estado relativa a 2009 e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.

7. Petições

Nesta 2ª Sessão Legislativa, deram entrada na Comissão 14 novas petições e foram ainda apreciadas 5 que transitaram da anterior Sessão, por terem dado entrada no final da mesma (Ver anexo 3). Todas as petições, cujo processo se encontra concluído, foram apreciadas dentro do prazo estabelecido (60 dias) e foram sempre ouvidos os peticionários, independentemente do número de subscritores das mesmas. Transitarão para a próxima Legislatura 4 Petições, por terem dado entrada no final da presente Sessão. Assim, a situação das petições na Comissão é, neste momento, a seguinte: