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3 | II Série C - Número: 031 | 26 de Abril de 2011

2. Reuniões

Durante o período em análise a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações efectuou 34 reuniões, distribuídas conforme se segue:

Mês Dia Total Setembro 16, 21, 22, 28 4 Outubro 6, 7, 13, 20, 28, 29 6 Novembro 10, 15 e 30 3 Dezembro 9, 11 e 21 3 Janeiro 4, 11, 18, 20, 25 e 27 6 Fevereiro 3, 15, 23 e 28 4 Março 1, 9, 15, 17, 23, 29 e 31 7 Abril 5,14 2 TOTAL 34

3. Iniciativas Legislativas

Relativamente ao processo legislativo levado a cabo na 2.ª Sessão Legislativa, baixaram à 9.ª Comissão Parlamentar, onze projectos lei e três propostas de lei.
Mereceram discussão e votação na especialidade as iniciativas seguintes: As relativas ao regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção: Proposta de Lei n.º 41/XI (2.ª) e Projectos de Lei n.os 406/XI/I (PSD), 435/XI (2.ª) (PCP) e 74/XI (BE). Uma iniciativa respeitante à eliminação das discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril: Proposta de Lei n.º 299/X (4.ª) (ALRAA). Uma iniciativa que aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e