5 | II Série C - Número: 031 | 26 de Abril de 2011

5. Petições

Da 1.ª Sessão Legislativa transitaram onze Petições, tendo entrado na Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, e sido admitidas, durante a 2.ª Sessão Legislativa, mais onze Petições. Foram catorze, o número de Petições que viram concluídos os respectivos processos.
No âmbito destas petições, foram realizadas dezasseis audições com os respectivos peticionários e solicitadas as informações consideradas adequadas a cada caso.
6. Audições

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações realizou 34 reuniões, tendo a primeira ocorrido a 14 de Setembro de 2010 e a última a 5 de Abril de 2011. De entre as referidas reuniões destacam-se as seguintes nove audições: Uma audição com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República; A audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Orçamento do Estado para 2011, com Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Duas audições com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e uma audição com o Secretário de Estado das Obras Públicas, em resultado da aprovação de requerimentos da iniciativa dos Grupos Parlamentares; Sete audições com diversas entidades, em resultado da aprovação de requerimentos apresentados por diferentes Grupos Parlamentares. As sete audições, supramencionadas, trataram os seguintes temas: o Privatização dos CTT e liberalização dos serviços postais; o Aumento do preço de transportes e despedimentos no sector; o Futuro da TAP e modelo de negócio; o Futuro da Groundforce e actividade no aeroporto de Faro; o Obras de construção do IC32 – Circular Interna da Península de Setúbal (SEOP) o Ponto de situação e funcionamento do Grupo constituído para efectuar a avaliação das Parceria Público Privadas: o Arrendamento do Edifício do Báltico pelo CTT.