O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

47 | II Série C - Número: 031 | 26 de Abril de 2011

ANEXO 6

XI/2.ª SL - Petições

PETIÇÃO

N.º ASSINAT

PETICIONÁRIO

ASSUNTO

PONTO DA SITUAÇÃO 42/XI-1ª 1974 Maria Laurinda Lobo Cerqueira e Outros Pedido para a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde Deliberação 21.SET 11 43/XI-1ª 7245 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Outros Pedido de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos Serviços Sociais dos Trabalhadores e CCD’s – Centros de Cultura e Desporto Deliberação 21.SET 11

59/XI-1ª 1079 Bruno da Silva Brito e Outros Pedido para que seja definido pelo Legislador um afastamento mínimo de cinco quilómetros entre Parques Eólicos e povoações Deliberação 21.SET 11

72/XI-1ª 59 Manuel de Sousa Jorge e outros Solicitam o encerramento de duas unidades industriais no município de Leiria, por considerarem que se encontram em situação ilegal, e requerem uma investigação à situação Deliberação 28.OUT 11

91/XI-1ª 2400 Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida Borlido e Outros Alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que “ Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva,” no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis / gatis municipais Deliberação 7.DEZ 11

103/XI-2ª 4372 Luísa Maria Cardoso Antunes e outros Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga – Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil

Transita próxima Legislatura 107/XI-2ª 296 António Manuel Ferro Terramoto e Outros Suspensão total e revisão do POC Vilamoura – V. Real de S.º António Deliberação 29.MAR.11 108/XI/2ª 1 Vítor Manuel Maximino Vieira Solicita a alteração da Lei do Ruído Indeferimento liminar 7.DEZ.11 131/XI-2ª 6 António José Rodrigues da Costa e Outros Suiniculturas sediadas nas freguesias de Ribeira de S. João e S. João da Ribeira, Concelho de Rio Maior.
Transita próxima Legislatura