4 | II Série C - Número: 016 | 2 de Novembro de 2011

A maioria do Srs. Deputados em efectividade de funções tomou posse no dia 20 de Junho, havendo ainda 30 Srs. Deputados que tomaram posse no dia 21, em resultado de assunções e substituições de mandato3, e 8 Srs. Deputados que tomaram posse a 30 de Agosto, em resultado de substituições de mandato.
Sendo o prazo para depósito do registo de interesses de 60 dias após a investidura no cargo, contando-se os mesmos de forma corrida e não se suspendendo a contagem durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, o seu terminus recaiu no final desta interrupção, que, em termos práticos, ocorreu entre 8 e 23 de Agosto. Tal circunstância terá dificultado a entrega de alguns registos de interesses, na medida em que esta tem de ser feita através de computadores ligados à rede interna da Assembleia da República e o registo só pode ser submetido após ter sido devidamente validado com a introdução do cartão de Deputado e o pin a ele associado. Também o facto de esta ser apenas a segunda Legislatura em que se passou a recorrer ao sistema de entrega por via electrónica e este estar a funcionar com algumas componentes diferentes do modelo utilizado na anterior Legislatura terá originado alguns obstáculos que forçaram a que, só após o decurso do prazo, tenham depositado o seu registo de interesses os seguintes Srs. Deputados: Ana Catarina Mendes, António Prôa, Assunção Esteves, Cristóvão Norte, Duarte Marques, Duarte Pacheco, Francisco de Assis, Isabel Alves Moreira, Isabel Galriça Neto, Jerónimo de Sousa, João Paulo Pedrosa, João Ramos, José Junqueiro, José Manuel Rodrigues, Manuel Isaac, Maria Antónia Almeida Santos, Miguel Frasquilho, Nuno Magalhães, Pedro Nuno Santos, Sónia Fertuzinhos e Vasco Cunha.
O Grupo de Trabalho procedeu à análise de todos os registos de interesses, tendo solicitado alterações e/ou correcções de natureza formal e/ou esclarecimentos relativamente a 184 registos de interesses, conforme segue:

a) 163 registos de interesses foram objecto de pedidos de alteração, aditamentos ou correcções formais: a maioria destes pedidos de correcção visava completar o campo III (actividades), quer com o aditamento de actividades realizadas nos últimos três anos que se encontravam em falta, quer com clarificações das datas de início ou fim de actividade, e o campo IV (cargos sociais). Muitos foram ainda os casos (45) em que se solicitou que a identificação da actividade de membro de assembleia ou junta de freguesia ou similar como actividade remunerada fosse alterada para não remunerada, e, consequentemente, fosse acrescentada, no campo V (apoios ou benefícios), a referência às senhas de presença recebidas pelo exercício daquelas funções, já que a percepção das mesmas não reveste o carácter de remuneração mas configura um apoio financeiro como contrapartida da presença em reuniões de determinado órgão.
b) Foram solicitados esclarecimentos aos registos de interesses de 21 Srs. Deputados: Relativamente à sua actividade de docência, os Srs. Deputados António José Seguro4, Carlos Abreu Amorim, Fernando Virgílio Macedo, Isilda Aguinha, Luís Leite Ramos, Margarida Almeida, Maria da Conceição Caldeira, Pedro Roque, Ricardo Baptista Leite, Rosa Arezes, Teresa Anjinho. Sobre a participação social ou natureza de determinadas entidades em que exercem cargos ou a quem prestam serviços ou sobre as áreas de actividade em que prestam serviços, os Srs. Deputados Eduardo Teixeira, Fernando Marques, João Rebelo, João Soares, José Lello, Manuel Seabra, Maria Ester Vargas, Miguel Santos, Paulo Batista Santos e Teresa Leal Coelho.
3 Para além destas situações e após estas datas, quase todas resultantes da assumpção do mandato de alguns Srs. Deputados que deixaram de exercer funções governativas e da substituição de outros Srs. Deputados que tomaram posse como membros do Governo, até à presente data, tomaram ainda posse os seguintes Srs. Deputados: Ricardo Baptista Leite, em 1 de Julho de 2011 (em substituição do Sr. Deputado Fernando Nobre), Maria da Conceição Caldeira, em 6 de Julho de 2011 (em substituição da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto), Ana Drago, em 1 de Setembro de 2011 (retoma de mandato), Isabel Sena Lino, em 26 de Setembro (em substituição do Sr. Deputado Rui Alberto Caetano, este em substituição do Sr. Deputado Jacinto Serrão) e Glória Araújo, em 30 de Setembro (em substituição do Sr. Deputado Augusto Santos Silva).
4 Foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Deputado António José Seguro sobre as actividades de docência em curso de pós-graduação no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), que indica no registo de interesses como sendo remuneradas e iniciadas em 2008-05-01, tendo o Sr. Deputado informado que, na reunião de 23 de Março de 2011, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da anterior Legislatura havia aprovado um parecer, por ele solicitado, que concluía pela inexistência de incompatibilidade ou impedimento relacionado com o exercício cumulativo do seu mandato parlamentar e o convite do ISCSP para o exercício cumulativo das funções de docência, no curso de pós-graduação, num total de 18 horas/ano, distribuídas por seis sessões. Mais informou que actualmente se encontrava na fase de correcção e avaliação das provas prestadas pelos alunos do respectivo curso, que decorria daquelas funções de docência, a qual considerava estar subsumida na actividade que foi considerada compatível com o mandato de deputado. Indicou ainda que actualizaria o registo de interesses quando terminada a referida fase de avaliação, dando por concluída a actividade em causa.

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