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INDICE I. Considerandos 1.1 Introdução 1.2 Enquadramento Macroeconómico e opções políticas assumidas 1.3 Execução Orçamental 1.3.1 Administração Central 1.3.2 Segurança Social 1.3.3 Conta Consolidada da Administração Pública e da Segurança Social 1.4 Acompanhamento da Execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da União Europeia 1. Introdução 2. Sistema Financeiro 3. Empresas 3.1. Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado – PREDE 3.2. Programa PME Consolida 3.3. Programa PME Investe 3.4. Linha de Crédito – Agricultura e Agro-Indústria 3.5. Fundo Recuperação 3.6. Turismo – Apoio à Promoção do País 4. Emprego e Proteção Social 5. Infraestrutura e Energias Renováveis 5.1. Modernização das Escolas 5.2. Painéis Solares 5.3.Redes de Banda Larga de Nova Geração 6. Programa Orçamental Iniciativa para o Investimento e o Emprego 7. Execução Global das Principais Medidas, por Sectores 8. Impactos 1.5 Considerações e Recomendações do Tribunal de Contas II- Opinião do Relator III. Conclusões IV – Parecer


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