não permite uma apresentação das contas de leitura fácil pelos cidadãos, advogando-se uma linguagem menos técnica, mais precisa, temporalmente consistente que possibilite tanto a adequada comparabilidade com o OE, como, sobretudo, que permita apreciar facilmente em que medida foram alcançados os objetivos – quantitativos e qualitativos – propostos ou previstos no Orçamento.

Considerou não ser tanto a extensão que dificulta a análise, antes o conteúdo que é muitas vezes pouco compreensível, enumerando os exemplos:

Raramente os quadros da Conta e do Orçamento coincidem em termos de conceção e estrutura; e mesmo em alguns que se apresentam próximos, as rubricas podem apresentarse diferentemente arrumadas; Só por exceção os quadros da Conta reproduzem a informação constante do Orçamento; Nem sempre há consistência nas unidades utilizadas quanto a montantes, podendo encontrar-se realidades expressas (o que parece bem) em milhão de euro (situação mais comum) e outras que vão ao cêntimo (vejam-se os mapas da conta da Segurança Social); A apresentação na ótica da Contabilidade Pública (fluxos de caixa) continua a ser a dominante – como aliás está legalmente previsto -, não obstante serem fornecidos elementos vários também na ótica da Contabilidade Nacional (especialização dos exercícios), sobretudo quando tal é exigido pelo Eurostat; mas nem sempre é facilmente apreensível a realidade ou perspetiva que nos é apresentada; O perímetro de determinadas realidades tem vindo a alterar-se. Independentemente da posição de fundo sobre a conveniência ou oportunidade de tais alterações, conviria que, sempre que tal acontecesse, fossem fornecidos elementos para facilitar comparações; tal correção frequentemente não tem lugar; São muito parcas as informações na Conta relativas a previsões/propostas de carácter qualitativo constantes do Orçamento; 1 DE MARÇO DE 2012
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