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3 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012

ÍNDICE 1. Nota Introdutória 2. Reuniões, Audições, Audiências e Visitas 2.1. Reuniões do Grupo 2.2. Audições 2.3. Audiências 2.4. Visitas 3. Legislação portuguesa e comunitária sobre compra e venda de ouro 3.1. Portugal 3.1.1. Contrastarias 3.1.1.1. Outras disposições relativas às Contrastarias 3.1.2. Convenção sobre o controle e marcação de artigos e metais preciosos 3.1.3. Venda de ouro 3.1.3.1. Legislação Geral a) Licenciamento b) Práticas comerciais desleais c) Afixação de preços 3.1.3.2. Legislação específica 3.1.3.3. Fiscalização 3.2. Normas comunitárias 3.2.1. Gerais 3.2.2. Específicas 4. Apreciação Geral 4.1. Evolução da atividade 4.1.1. Enquadramento 4.1.2. Atividade retalhista 4.1.3. Atividade grossista 4.2. Grossistas e retalhistas – conceitos 4.3. Exportações e importações de ouro 4.4. Práticas comerciais – exemplos 4.5. Bens culturais 4.6. Publicidade: enquadramento legal e práticas 4.6.1. Formas, conteúdos e veículos 4.6.2. Enquadramento legal 4.6.3. Síntese 4.7. Fiscalização 4.8. Segurança e investigação 4.9. Atualidade da legislação – comércio de artefactos e outros bens de metais preciosos 5. Conclusões e parecer


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