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4 | II Série C - Número: 026 | 12 de Maio de 2012

1 – NOTA INTRODUTÓRIA

O Grupo de Trabalho, denominado “Compra e Venda de Ouro” (GTCVO), foi constituído em 15 de Dezembro de 2011, conforme ata nº 41/XII/1ª SL, da Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP).
No entanto, a composição do GTCVO só veio a ocorrer em Janeiro de 2012, e integra os seguintes deputados/as: Eurídice Pereira (PS) - Coordenadora Eduardo Teixeira (PSD) João Paulo Viegas (CDS-PP) Helder Amaral (CDS-PP) Agostinho Lopes (PCP) Catarina Martins (BE)

Trata-te de um grupo de curta duração, com mandato até final do 1.º trimestre de 2012.
O GTCVO tem por objeto a “apreciação e avaliação da atualidade da legislação relativamente à compra e venda de metais preciosos em 2.ª mão, nas diversas vertentes, nomeadamente licenciamento, comércio, publicidade, com vista a uma eventual iniciativa legislativa”.
A matéria mereceu especial atenção porquanto se trata de uma atividade económica com visível crescimento repentino e relativamente à qual parece não existir regulamentação específica, tendo, nos últimos tempos, vindo a ser referida com eventuais ligações a práticas irregulares de receção de ouro.
Em 9 de Fevereiro, veio o GTCVO a aprovar o Plano de Atividades, que foi apresentado, em 15 de Fevereiro, à CEOP.

A conciliação do agendamento dos trabalhos com outras incumbências dos deputados constituiu uma dificuldade ao longo do mandato do Grupo.

2 – REUNIÕES, AUDIÇÕES, AUDIÊNCIAS e VISITAS O GTCVO realizou seis reuniões, quatro audições, três das quais conjuntas, uma audiência e uma visita à Contrastaria de Lisboa.


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