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11 | II Série C - Número: 032 | 28 de Julho de 2012

ANEXO 4

Projetos de Resolução / Apreciações Parlamentares

XII/1.ª SL – Projetos de Resolução

N.º Título Data Autor Publicação 434 Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector 12-07-20 CDS-PP 427 Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina 12-07-13 PSD, CDS-PP 380 Assegura o Direito ao Acesso Universal à Água e ao Saneamento. 12-06-21 BE [DAR II série A 198 XII/1 12-06-22 pág 53 - 54] 364 Unidade técnica para a reorganização administrativa. 12-06-08 PSD, CDS-PP [DAR II série A 193 XII/1 12-06-15 pág 131 - 133] 361 Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-Membros uma Estratégia Europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados à escassez de água e às secas.
12-06-05 PS [DAR II série A 193 XII/1 12-06-15 pág 123 - 125] 360 Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência.
12-06-05 PS [DAR II série A 193 XII/1 12-06-15 pág 119 - 123] 352 Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento. 12-05-31 PSD, CDS-PP [DAR II série A 188 XII/1 12-06-01 pág 190 - 193] 346 Garante o direito humano à água e ao saneamento. 12-05-25 PEV [DAR II série A 187 XII/1 12-05-30 pág 74 - 76] 326 Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.
12-05-15 PSD [DAR II série A 181 XII/1 12-05-16 pág 15 - 17] 305 Recomenda ao Governo que proceda à revisão da Portaria n.º 138-A/2010, de 4 de Março, como disposto no seu artigo 10º, tendo por base os elementos resultantes da experiência da sua aplicação, introduzindo as alterações que se mostrem necessárias, entre as quais, a discriminação positiva da aplicação das taxas, decorrentes de pedido de declarações, pareceres, informações ou autorizações, relacionadas com as atividades do sector primário.
12-04-27 CDS-PP [DAR II série A 172 XII/1 12-05-02 pág 15 - 16]