2 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Plano de atividades para a 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura

1 - Audições e colóquios parlamentares:
Audição anual do Conselho de Fiscalização do SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa; Reunião da Comissão com o Provedor de Justiça e os Serviços (sobre o Relatório Anual de 2012 e o funcionamento dos serviços); Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2012 – 10 de dezembro de 2012; Colóquio sobre um tema a deliberar oportunamente; Audições parlamentares nos termos do artigo 104.º do RAR, incluindo as obrigatórias com os membros do Governo; Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia.

2 - Visitas:
Visitas específicas a avaliar no decurso da sessão legislativa, designadamente a: o Estabelecimentos Prisionais o Tribunais o Autoridade Nacional de Proteção Civil o Polícia Judiciária o Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais o Direção Nacional da PSP o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna o Escola Prática de Polícia o Comando Geral da GNR o Escola Prática da GNR o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o Instituto de Medicina Legal de Coimbra o Observatório Permanente da Adoção o Centros educativos o Centros de acolhimento temporário de crianças o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Assembleia da República, 25 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os verdes.

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