5 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012

financeira, no reforço da governação económica e no aprofundamento político; – As medidas que deverão relançar as condições de responsabilidade e de solidariedade no conjunto europeu, com o aprofundamento do mercado interno, o reforço do papel das instituições europeias e o incremento dos objetivos de coesão social; – Iniciativas no quadro da agenda da Presidência da União Europeia da concretização do Mercado Único de Serviços e Digital e do Crescimento sustentável

2.2.5 Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União Europeia A Comissão ouvirá em audição as personalidades indicadas pelo Governo para nomeação para cargos na União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio.

2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia A Comissão promoverá a audição:
Em janeiro de 2013, do Sr. Embaixador da Irlanda, para debate das prioridades da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia no 1.º semestre de 2013. Em julho de 2013, do Sr. Embaixador da Lituânia, para debate das prioridades da Presidência lituana do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2013.

2.4. Outras audições A Comissão convidará a Comissão Europeia a reunir em Portugal para discutir programas específicos de crescimento concretos para Estados-membros abrangidos por programas de assistência técnico-financeiro, dando pleno seguimento às importantes iniciativas já desencadeadas. A Comissão solicitará a realização da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, em Lisboa, na Assembleia da República, para discutir formas de envolvimento e de desenvolvimento das políticas de coesão e de dimensão regional integrando particularmente a temática das regiões ultraperiféricas.
Sem prejuízo de outras audições cuja oportunidade se revele posteriormente, a Comissão ouvirá em audição o Presidente do Tribunal de Contas Europeu.

3. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 A Comissão realizará uma reunião alargada sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013, com a participação de Deputados à Assembleia da República, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e de representantes da Comissão Europeia – desejavelmente um Comissário Europeu – entre outros.

4. Audiências A Comissão concederá audiências às entidades, nacionais ou estrangeiras, que o solicitem, sempre que se revelem oportunas.

5. Eventos A Comissão irá realizar, a 9 de maio, dia da Europa, uma Conferência subordinada ao tema o Futuro da Europa (Soluções para a Europa).
Adicionalmente, a Comissão prevê a realização das audições públicas, em conjunto e articulação com as Comissões competentes, para acompanhamento das sete prioridades definidas para escrutínio reforçado da Assembleia da República relativas ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012: Consultar Diário Original