8 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012

Algumas estatísticas da atividade desenvolvida pela COFAP:
119 Reuniões.
75 Projetos e Propostas de Lei apreciados. 24 Leis aprovadas.
36 Projetos e Propostas de Resolução apreciados.
94 Audições.
51 Audiências.
30 Petições apreciadas.
37 Iniciativas europeias escrutinadas.
1. Introdução

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) constitui-se como a 5.ª Comissão Parlamentar permanente da XII Legislatura, detendo as competências publicadas em Diário da Assembleia da República de 5 de agosto de 2011, tal como acordadas em sede de Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. Deste modo, a COFAP detém competências quanto às matérias de natureza orçamental e financeira, à reforma do Estado e à modernização administrativa e as políticas da Administração Pública. Cabe em especial a esta Comissão exercer as suas competências e controlo político nas seguintes áreas:

a) Grandes Opções do Plano e Programa Nacional de Reformas b) Orçamento e Conta Geral do Estado c) Política Orçamental e de Finanças Públicas d) Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia e) Função Acionista do Estado f) Supervisão e Regulação das Atividades e Instituições Financeiras g) Apreciação de relatórios do Tribunal de Contas; h) Reforma do Estado, Modernização Administrativa e Administração pública; i) Regime jurídico de emprego público, incluindo regime de aposentação da função pública, em articulação com a Comissão de Segurança Social e Trabalho; j) Outras instituições e matérias tuteladas pelo Ministério das Finanças. De acordo com estas competências, a COFAP aprovou um conjunto de iniciativas e ações, plasmadas no Plano de Atividades da Comissão para a 1.ª Sessão Legislativa, e de cuja execução se presta contas no presente Relatório. O Regulamento interno de funcionamento da Comissão foi, igualmente aprovado no início da Legislatura.
Numa ótica de prestação de contas permanente e continuada, recorda-se que a Comissão dispõe de um portal na internet, do qual consta o registo detalhado das atividades desenvolvidas (nomeadamente reuniões e respetivas atas, audições e audiências), todo o processo legislativo e petições apreciadas pela Comissão, bem como a documentação de suporte a todas estas matérias e respetivas gravações, quando existem. Por este mesmo motivo, o presente Relatório pretende realçar as principais atividades desenvolvidas pela Comissão, remetendo para a consulta na respetiva página internet dos detalhes referentes a cada reunião que, se referidos neste documento, torná-lo-iam de grande extensão e difícil manuseamento. A utilidade deste portal na internet é visível nos acessos à página (superior a 30.000 no 1.º semestre de 2012), tornando a página da COFAP a segunda mais procurada no portal internet das Comissões parlamentares.

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