6 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012

1. Análise Anual sobre o Crescimento; 2. Pacote para o emprego: i) Rumo a uma retoma geradora de emprego; ii) Pacote específico de flexissegurança iii) Reforma da rede EURES dos serviços de emprego europeus e da sua base jurídica.

3. Mercado interno de energia; 4. Revisão da Diretiva ”Avaliação do Impacto Ambiental”; 5. Pacote legislativo relativo à nova geração de controlos fronteiriços: i) Sistema de entrada/saída (SES); ii) Programa de viajantes registados (PVR); iii) Alteração ao Código das Fronteiras Schengen.

6. Criação de um quadro para o ordenamento do espaço marítimo; 7. Boa Governação em matéria de paraísos fiscais.

A Comissão promoverá ainda audições para acompanhamento das prioridades que forem definidas para escrutínio reforçado para 2013.

7. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos.

7.1 Participação na COSAC A Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes reuniões da COSAC:
XLVIII COSAC, 14 a 16 de outubro de 2012, em Nicósia, organizada pelo Parlamento de Chipre; Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Dublin, previsivelmente em fevereiro de 2013, organizada pelo Parlamento da Irlanda; XLIX COSAC, previsivelmente em maio de 2013, em Dublin; Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, previsivelmente em Vilnius, em julho de 2013, organizada pelo Parlamento da Lituânia;

7.2 Participação em Reuniões Interparlamentares A Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões interparlamentares abaixo elencadas e para as quais seja nomeado um ou mais membros da CAE para a delegação da Assembleia da República:
Organizadas pelos Parlamentos cipriota, irlandês e lituano, no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da União Europeia; Organizadas pelo Parlamento Europeu.

7.3 Conferência interparlamentar de acompanhamento da PESC-PCSD A Comissão participará, em conjunto e articulação com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Defesa Nacional, nas reuniões da Conferência interparlamentar de acompanhamento da PESC-PCSD.

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