7.OUTROS PARECERES/RELATÓRIOS

A Comissão pronunciou-se, na sequência de solicitação da Comissão de Assuntos Europeus nos termos legalmente previstos para o efeito, quanto ao Relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2012. 8.PETIÇÕES

A Comissão procede à tramitação, nos termos da lei, as petições que lhe são remetidas. Nestes termos, e após a prioridade conferida, na 1.ª Sessão, às Petições transitadas da XI Legislatura, a Comissão admitiu 15 petições ao longo da 2.ª Sessão (tendo, adicionalmente, duas petições sido arquivadas por desistência dos peticionários). Para além de concluir a tramitação das 6 petições admitidas ainda na 1.ª Sessão, a Comissão concluiu a tramitação de 13, tendo duas petições transitado para a 3.ª Sessão Legislativa. Os respetivos processos podem ser consultados no Arquivo de Petições da Comissão, no caso das petições concluídas, e na página referente às Petições em Comissão, no caso das petições pendentes. Das petições apreciadas nesta Sessão, 2 deram origem a iniciativas legislativas, tendo 6 sido propostas para apreciação em plenário, nos termos legalmente previstos para o efeito. Note-se que, com frequência, a Comissão solicita a pronúncia do Governo sobre as matérias aduzidas pelos subscritores das Petições, levando a que o(a) respetivo(a) relator(a) aguarde pela resposta para efeitos de elaboração do relatório, o que contribui para um prazo mais alargado de tramitação das Petições em Comissão. Ainda assim, a Comissão conseguiu, na 2.ª Sessão Legislativa, diminuir para metade o tempo médio de apreciação das petições face à 1.ª Sessão (na qual o período médio registado fora, naturalmente, mais prolongado pelo facto de abranger a transição de Legislatura). 9.AUDIÇÕES

Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 117 audições5, das quais 38 com membros do Governo. Deste modo, realçam-se as audições em sede do processo de apreciação, na generalidade e na especialidade, da Proposta de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2013 – num total de 17 audições com membros do Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

5 Não se repetirá, neste ponto, a referência aprofundada já efetuada quanto às audições realizadas no âmbito de iniciativas legislativas e de processos de contas públicas. Incluem-se aqui as audições dos Grupos de Trabalho (ver ponto 12 do presente relatório).

21 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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