28 DE SETEMBRO DE 2013

19

Data Agenda Hora Tipo Local

2012-10-24 76 - Ordinária 11:30 Ordinária sala 9

2012-10-16 75 - Ordinária 16:30 Ordinária sala 8

2012-10-10 74 - Ordinária 12:00 Ordinária sala D. Maria

2012-10-02 73 - Ordinária 17:30 Ordinária sala 8

2012-09-26 72 - Extraordinária Após Sessão Plenária Extraordinária sala 1

2012-09-19 71 - Extraordinária 14:45 Extraordinária sala 3

Anexo 2 

Iniciativas legislativas 

Tipo Núm Leg Sessão Legislativa Título Estado Autores Relatores

Projeto de lei 193 XII (1.ª)

Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a

produtos alimentares dirigida a crianças e jovens

Especialidade em Comissão Os Verdes

Projeto de lei 195 XII (1.ª)

Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a

produtos alimentares dirigida a crianças e jovens

Especialidade em Comissão PS

Projeto de lei 275 XII (1.ª)

Altera a estrutura da ERC, garantindo a isenção, idoneidade e independência do

Conselho Regulador face ao poder político e económico primeira alteração à

Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro

Generalidade em Comissão

terminada BE

Adolfo Mesquita

Nunes (CDS-PP)

Projeto de lei 329 XII (2.ª) Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.

Generalidade em Comissão

terminada BE

Sérgio Azevedo

(PSD)

Projeto de lei 314 XII (2.ª) Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, garantindo o reembolso da contribuição para o audiovisual em caso de isenção.

Generalidade em Comissão

terminada BE

Glória Araújo (PS)

Projeto de lei 312 XII (2.ª) Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem

atividades de comunicação social.

Generalidade em Comissão

terminada PS

Francisca Almeida (PSD)

Projeto de lei 280 XII (2.ª) Designação e destituição do Conselho de Administração da RTP pela Assembleia

da República.

Generalidade em Comissão

terminada BE

Inês de Medeiros

(PS)

Projeto de Lei 439 XII (2ª) Define regras de acesso à atividade de comunicação social; Generalidade em Comissão PS

Lino Ramos

(CDS-PP)

Proposta de lei 103 XII (2.ª)

Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

(Publicação DR) Governo

Proposta de lei 100 XII (2.ª)

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.

(Publicação DR) Governo

Projeto de resolução 572 XII (2.ª)

Recomenda ao Governo a manutenção da Produção de Informação e de

Programas do Centro de Produção da RTP no Porto.

Plenário Rejeitado

Favor – PS, PCP, BE e Os

Verdes Contra: PSD e

CDS-PP

PEV