II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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Tipo Núm Leg Sessão Legislativa Título Estado Autores Relatores

Projeto de resolução 566 XII 2

Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que

concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do

atual número de conteúdos programáticos especialmente

direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e

regional a emitir em sinal aberto

Plenário N.º 1:

aprovado por unanimidade

N.º 2: rejeitado

PS

Projeto de resolução 564 XII (2.ª)

Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de

Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho.

Plenário Rejeitado Favor: PS,

PCP, BE e Os Verdes

Contra: PSD e CDS-PP

PCP

Projeto de resolução 554 XII (2.ª)

Recomenda ao Governo que não limite ou não restrinja o centro de produção da

RTP Norte.

Plenário Aprovado

Favor: PSS e CDS-PP

Contra: PCP; BE e Os Verdes

PSD, CDS-PP

Projeto de Resolução 549 XII (2.ª)

Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de

produção da RTP-Porto.

Plenário Rejeitado Favor: PS,

PCP, BE e Os Verdes

Contra PSD e CDS-PP

BE

Projeto de resolução 501 XII (2.ª)

Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto

de serviço público de um programa televisivo semanal sobre Agricultura e

Mar.

Plenário Aprovado

Favor: PSD e CDS-PP

Contra: PS, PCP, BE e Os

Verdes

PSD, CDS-PP

Anexo 3 Audições

Núm Leg. SL Assunto Entidades Data

CPECC XII (2.ª) Audição do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional ao abrigo do n.º 2

do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

2013-07-24

CPECC XII (2.ª) Audição do Conselho de Administração da RTP para apresentar o plano de atividades e

orçamento para 2013

Dr. Alberto da Ponte - Presidente do Conselho de Administração da

RTP, SA; Eng.º António Beato Teixeira, Vogal; Luiana Cristina Vieira Nunes, Vogal; Nuno Vaz,

Gestor de Comunicação

2013-07-19

CPECC XII (2.ª) Audição do Conselho Regulador da ERC - Presidente da ERC, Carlos Magno

2013-06-11