II SÉRIE-C — NÚMERO 3

16

GP requerente N.º Assunto

Data de entrada Votação

BE 10 Solicitar a audição do Diretor-Geral de Conteúdos, da produtora Ana Pitas,

do ex-Subdirector de Informação, do Diretor Adjunto de Informação e da Comissão de Trabalhadores da RTP, para esclarecimento do incidente

ocorrido na RTP após a manifestação de 14 de novembro

07-12-2012 Aprovado parcialmente

PCP 11 Solicitar a audição do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a suspensão de funções do ex-Diretor de Informação da RTP, Nuno Santos 10-12-2012 Rejeitado

PS 12 Solicitar a audiência do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

acerca da instauração de um processo disciplinar ao ex-Diretor de Informação da Rádio e Televisão de Portugal, na sequência das declarações

por si proferidas na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

11-12-2012 Rejeitado

BE 13 Solicitar a audição urgente do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a privatização da RTP 14-12-2012 Rejeitado

PS 14 Solicitar a audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Autoridade da Concorrência para que se proceda ao cabal esclarecimento

do atual funcionamento e das alterações a que deverá estar sujeita a empresa Jornal da Madeira, Lda.

19-12-2012 Aprovado

PS 15 Requerimento potestativo a solicitar a audição do Ministro Adjunto e dos

Assuntos Parlamentares sobre o futuro da RTP e do serviço público de rádio e televisão

28-12-2012

PS 16 Solicitar a audição do Conselho de Administração da LUSA, Agência de

Notícias de Portugal, SA, por forma a prestar os devidos esclarecimentos sobre o modo como se irá processar a sua atividade no triénio 2013-2015

10-01-2013 Aprovado

BE 17

Solicitar a audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, do Presidente do Conselho de Opinião da RTP, da Comissão de Trabalhadores

da RPT, do Provedor da RTP entre 2008 e 2010, do Dr. Alberto Arons de Carvalho e Rui Gomes, membros do Conselho Regulador da ERC, de José

Manuel Arantes Rodrigues, Diretor do Serviço Internacional da RTP, de Pedro Borges, produtor de cinema e fundador da MIDAS Filmes, de Diana Adringa, membro do Conselho de Opinião da RTP, de Dominique Wolton,

Presidente do Institut des Sciences de la Communication du CNRS, e Jean Paul Philippot, Presidente do European Broadcasting Union sobre a

sustentabilidade e os compromissos do serviço público da RTP

01-02-2013 Rejeitado

PS 18 Solicitar a audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, SA, sobre a reestruturação da RTP 04-02-2013 Rejeitado

PSD e CDS-PP 19

Solicitar a audição do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o processo de reestruturação da RTP 06-02-2013 Aprovado

PCP 20 Solicitar a audição da DECO sobre o processo de desligamento da rede de

emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal

08-02-2013 Aprovado

CDS-PP 21 Solicitar a audição do Diretor de Informação da RTP para prestar

esclarecimentos sobre os critérios que estiveram na base da contratação do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates para um espaço de comentário político

na Rádio e Televisão de Portugal, SA.

22-03-2013 Rejeitado

PSD e CDS-PP 22

Solicitar a audição do Conselho de Administração da ANACOM sobre o ponto de situação do processo de migração para a Televisão Digital

Terrestre, tendo igualmente presentes os resultados do estudo realizado pela DECO sobre esta questão, e apresentados na audição parlamentar de

26 de fevereiro de 2013;

17-04-2013 Aprovado

PS 23 Solicitar a audição do Conselho de Administração da RTP, SA, sobre a parceria estabelecida entre a RTP, SA, e o Diário Económico; 10-05-2013 Rejeitado

PS 24 Solicitar a audição da Autoridade da Concorrência, da Portugal Telecom, da

ZON e da Sportinveste, por forma a prestar os devidos esclarecimentos sobre o acordo celebrado entre a ZON e a PT no sentido desta adquirir uma

participação de 25% da Sport TV à ZON.

07-05-2013 Aprovado por unanimidade

PS 25 Solicitar audição da Vodafone, da Cabovisão e da BenficaTV de forma a prestar os devidos esclarecimentos sobre a operação de concentração

ZON/PT/SPORT TV (cláusula de não concorrência) 19-06-2013

Aprovado por unanimidade,

com a ausência do

BE.