A Comissão emitiu pareceres na generalidadesobre 19 Projetos de Leie sobre 7 Propostas de Lei, procedeu anova apreciação na generalidade de 1 Proposta de Lei e fez a apreciação na especialidade de 2 Projetos de Lei e 3 Propostas de Lei. (Anexo 2 e Anexo 3)

Deram igualmente entrada na Comissão 17Projetos de Resolução (Anexo 4), dos quais 4 foram discutidos em reuniões da Comissão, dois foram redistribuídos a outra Comissão e os restantes foram remetidos para discussão no Plenário da A.R., por opção regimental dos respetivos autores.

5. Iniciativas europeias

Foram submetidas a escrutínio da Comissão 43 Iniciativas Europeias (I.E.), tendo sido emitidos 19 Pareceres (4 relativos a I.E. que transitaram da 1ª S.L.) e elaboradas 26 Informações de Não Escrutínio (1 relativa a I.E. que transitou também da 1ª S.L.), tendo ficado três pendentes de análise (Anexo 5).

6. Outros pareceres/relatórios

A CAOTPL foi também chamada a emitir 5pareceres sobre: Conta Geral do Estado relativa a 2011,Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2012”, Grandes Opções do Plano para 2013 (PPL nº 100/XII/2ª), O.E 2013 (PPL nº 103/XII/2ª), Primeira alteração à Lei do O.E. 2013 (PPL nº 151/XII/2ª) e Regulação do sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, incluindo os serviços da administração autárquica (PPL nº 154/XII/2ª).

7. Petições

Neste período deram entrada 19 Petições etransitaram da 1ª Sessão legislativa outras 9Petições. Foram elaborados 23Relatórios finais e uma petição foi liminarmente indeferida. No âmbito da instrução dos respetivos processos, a Comissão realizou 10 audições a representantes dos subscritores daquelas petições. (Anexo 6)

8. Audições

Para além das referidas 10 audições no âmbito das petições, a Comissão realizou neste período 63 audições de diversas entidades (Anexo 7), assim distribuídas:

- 8 audições de Membros do Governo, ao abrigo do disposto no artigo 104º do Regimento da Assembleia da República, das quais duas foramreuniões conjuntas com a Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação do O.E. 2013: 4Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (administração local) e 4 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

-2 audições da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, em reuniões conjuntas com a Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da PPL nº 42/XI/2ª – O.E. 2013;

- 3 audições, sob requerimento de grupos parlamentares: 2Presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana-IHRU; 1 Presidente da C.M. do Porto;

12 DE OUTUBRO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

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