- 19 audições a diversas entidades, no âmbito doprocesso legislativo de revisão da Lei de Bases do Ambiente (PJL nº 29/XII/1ª-PEV; PJL nº 39/XII/1ª-BE; PJL nº 143/XII/1ª-PS; PJL nº 154/XII/1ª- PCP; PPL n.º 79/XII/1.ª-GOV);

- 4audições a diversas entidades, no âmbito doprocesso legislativo de reorganização administrativa do território das Freguesias (PJL nº 320/XII/2ª-PSD e CDS-PP);

- 4 audições a diversas entidades, no âmbito doprocesso legislativo sobre Atribuições e Competências das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (PPL nº 104/XII/2ª-GOV);

- 9 audições a diversas entidades, no âmbito doprocesso legislativo relativo ao regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas e Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (PPL Nº 123/XII-GOV; PPL 125/XII-GOV);

- 6 audições a diversas entidades, no âmbito doprocesso legislativo de revisão da Lei de Finanças Locais (PPL nº 122/XII/2ª);

- 7 audições, em conjunto com a Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP), a diversas entidades sobre a Reorganização da Atividade Portuária do Estuário do Tejo;

- 1 audição dos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Proteção dos direitos individuais e comuns à Água” (PJL n.º 368/XII/2.ª).

9. Audiências

A CAOTPL concedeu também 5 audiências, as quais lhe foram solicitadas por diversas entidades (Anexo 8).

10. Eventos

A Comissão realizou os seguintes eventos:

- Visita de trabalho ao Norte do País: Parque Natural Douro Internacional-PNDI; Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa - CIM-TS; Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Coimbra /ERSUC-Resíduos Sólidos do Centro S.A.- Coimbra - 16 a 18 de dezembro de 2012;

- Sessão sobre a Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade, Dia Mundial do Ambiente – 5 de junho de 2013.

11. Representação externa

A representação externa da Comissão verificou-se em diversos eventos, designadamente:

- A nível nacional: Conferência Internacional “A Reforma do Estado e a Freguesia”, Associação Nacional de Freguesias-ANAFRE/Núcleo de Estudos de Direito-NEDAL da Universidade do Minho, 27.out.12, Aveiro -Teatro Aveirense;

- A nível internacional:

- Conferência EUFORES (European Forum for Renewable Energy Sources)-12ª Reunião Interparlamentar sobre “Energias Renováveis e Eficiência Energética”, Parlamento Helénico, Atenas-23 e 24.nov.12;

II SÉRIE-C — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________

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