O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

ANEXO 2

Projetos de Lei

Nº Título Data Autor Publicação

29/XII/1ª

Lei de Bases do Ambiente - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 02.08.11-Parecer 13.01.12; Generalidade Plenário 01.02.12; Requerimento bx. s/ votação 120 dias 03.02.12-Nova Apreciação Generalidade CAOTPL

28.07.11 BE [DAR II série A 15 XII/1 2011-08-03

pág 6 - 32]

39/XII/1ª

Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 23.08.11-Parecer 13.01.12; Generalidade Plenário 01.02.12- Requerimento bx. s/ votação 120 dias 03.02.12- Nova Apreciação Generalidade CAOTPL

16.08.11

BE

[DAR II série A 21 XII/1 2011-08-31

pág 63 - 99]

143/XII/1ª

Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente») - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 25.01.12-Parecer 31.01.12; Generalidade Plenário 01.02.12-Requerimento bx. s/ votação 120 dias 03.02.12-Nova Apreciação Generalidade CAOTPL

25.01.12 PS [DAR II série A 111 XII/1 2012-02-01

pág 5 - 31]

252/XII/1ª

Garante o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB- Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 12.06.12-Parecer 18.09.12

14.06.12 PCP [DAR II série A 193 XII/1 2012-06-15

pág 9 - 11]

270/XII/1ª

Garante a gestão pública da água e da gestão dos resíduos sólidos - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 17.07.12-Parecer 19.12.12

17.07.12 BE [DAR II série A 223 XII/1 2012-09-13

pág 2 - 5]

277/XII/1ª

Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 27.07.12-Parecer 07.05.13

27.07.12 PCP [DAR II série A 223 XII/1 2012-09-13

pág 2 - 5]

293/XII/2ª

Fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 02.10.12-Parecer 16.10.12; Generalidade Plenário 19.10.12-Aprovado; Baixa CAOTPL Especialidade 19.10.12; Votação na Especialidade e Final Global Plenário 26.10.12-Aprovado; Envio à CAOTPL para fixação da Redação final em 29.10.12-Aprovada 07.11.12

02.10.12 PSD,

CDS-PP

[DAR II série A 7 XII/2 2012-09-28

pág 4 - 7]

II SÉRIE-C — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________

10