O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

298/XII/2ª

Revoga o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica aprovado pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 03.10.12-Parecer 28.11.12; Generalidade Plenário 14.12.12-Rejeitado

04.10.12 BE [DAR II série A 9 XII/2 2012-10-02

pág 9 - 11]

299/XII/2ª

Define o regime de audição e participação das autarquias locais e populações no processo legislativo de criação, extinção, fusão e modificação de autarquias locais, procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 03.10.12- Parecer 18.06.13

04.10.12 BE [DAR II série A 9 XII/2 2012-10-02

pág 11 - 14]

303/XII/2ª

Revoga a Lei n.º 22/2012 de 30 de maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 15.10.12-Parecer 28.11.12; Generalidade Plenário 14.12.12-Rejeitado

17.10.12 PCP [DAR II série A 14 XII/2 2012-10-12

pág 2 - 4]

310/XII/2ª

Revoga a Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto que procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 25.10.12-Parecer 28.11.12

25.10.12 PCP [DAR II série A 21 XII/2 2012-10-24

pág 3 - 4]

317/XII/2ª

Altera o regime de funcionamento dos órgãos das freguesias e dos municípios procedendo à quarta alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e à sexta alteração à Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 20.11.12-Parecer 11.12.12; Generalidade Plenário 12.12.12- Rejeitado 14.12.12

21.11.12 BE [DAR II série A 33 XII/2 2012-11-16

pág 2 - 22]

318/XII/2ª

Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio). - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 05.12.12-Parecer 19.12.12; Generalidade Plenário 20.12.12-Rejeitado 21.12.12

05.12.12 BE [DAR II série A 41 XII/2 2012-11-30

pág 3 - 11]

319/XII/2ª

Suspensão da aplicação do regime da renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 05.12.12-Parecer 19.12.12; Generalidade Plenário 20.12.12-Rejeitado 21.12.12

05.12.12 BE [DAR II série A 41 XII/2 2012-11-30

pág 11 - 12]

320/XII/2ª

Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 29.11.12 - Generalidade Plenário 06.12.12-Aprovado 07.12.12; Baixa CAOTPL Especialidade 07.12.12; Votação Especialidade e Final Global Plenário 21.12.12-Aprovado

29.11.12 PSD,

CDS-PP

[DAR II série A 41 XII/2 2012-11-30

pág 12 - 15]

322/XII/2ª

Procede á revogação da Lei 22/2012, de 30 de maio (Regime Jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) - Baixa CAOTPL distribuição inicial Generalidade 14.12.12 - Generalidade Plenário 14.12.12- Rejeitado

13.12.12 PEV [DAR II série A 49 XII/2 2012-12-10

pág 3 - 4]

12 DE OUTUBRO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________

11