II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS:

Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho – Trabalhos Preparatórios para a Elaboração de uma

Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo

Índice

Parte I – Introdução

Parte II – Considerandos

Parte III – Resultado das Audições

Parte IV – Estudo de Direito Comparado

Parte V – Propostas

Parte VI - Conclusões

PARTE I – INTRODUÇÃO

O Grupo de Trabalho denominado Trabalhos Preparatórios para a Elaboração de uma Lei de Bases da

Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo, foi constituído em 15 de dezembro de 2011,

conforme ata n.º 41/XII (1.ª) SL/CEOP, com um mandato previsto de 12 meses, tendo sido fixada a data de

conclusão dos trabalhos em 31 de dezembro de 2012.

1. Missão

O Grupo de Trabalho tinha por missão identificar e consensualizar um conjunto de princípios fundamentais

para a definição de um modelo de competitividade sustentável e de valor acrescentado para Portugal,

incluindo fatores indutores da mesma, avaliando, simultaneamente, a pertinência da produção de legislação

consequente sobre esta temática.

2. Objetivos

Os objetivos fixados para as atividades a desenvolver pelo GT foram os seguintes:

 Promover uma discussão construtiva sobre as múltiplas dimensões da competitividade da economia e

das empresas, evidenciando, ao mesmo tempo, a importância que o Parlamento Nacional concede a esta

problemática e temas afins;

 Sensibilizar e mobilizar os agentes políticos e os diferentes setores da sociedade (empresas, ensino

superior e investigação, centros tecnológicos, administração pública, associações empresariais, etc.) para a

relevância desta temática

 Recolher, compilar e divulgar documentos técnicos, legislação comunitária e internacional, pareceres e

opiniões relevantes sobre estes temas;

 Estabelecer linhas orientadoras, perspetivas sistémicas e arquiteturas orgânicas adequadas para fazer

permanentemente face aos desafios da competitividade;