II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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Associação Empresarial para a Inovação; CENTIMFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes,

Ferramentas Especiais e Plásticos; CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal; CTCV – Centro

Tecnológico da Cerâmica e do Vidro; CITEVE – Centro Tecnológico Têxtil e Vestuário; ANQEP – Agência

Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Em reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas foram ainda ouvidos o Presidente da AICEP –

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Pedro Reis, o Presidente do Fórum da

Competitividade, Dr. Pedro Ferraz da Costa, e o Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade

e Inovação, Dr. Franklim Alves. Os contributos escritos, bem como os registos áudio e vídeos destas audições

podem ser consultados no seguinte endereço da web:

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/6CEOP/GTTPELBQICE/Paginas/Audicoes.aspx

PARTE III – RESULTADO DAS AUDIÇÕES

APCRI

O representante da APCRI pronunciou-se sobre: a oportunidade do assunto em apreciação; necessidade

enquadrar as opções do investimento português; a sustentabilidade do setor depende da realização de novos

investimentos; necessidade de encontrar novas origens de funding; atualmente não há fundos disponíveis para

o setor, embora o COMPETE tenha aportado algumas oportunidades; em Portugal uma parte significativa do

investimento é de origem estrangeira; Portugal deveria ter uma atitude mais agressiva no campo dos

investimentos; há dificuldades em vender o país como destino de investimentos; hoje, a única oportunidade

consiste nos fundos de pensões e seguros. Empreendedorismo: tem que se ter uma visão para o país e o

conhecimento está ligado à universidade. Âmbito legal e fiscal: Portugal não é competitivo em termos de

eficiência tributária

Defende que a Lei de bases deverá ter enquadramento para os instrumentos de política fiscal – medidas

mencionadas na PPL do Orçamento do Estado para 2013 inserem-se na ideia que pretendem ver plasmado

na lei de bases; introdução de medidas favoráveis aos incentivos fiscais – revisão da taxa de IRC para

investimento produtivo, reavaliação das necessidades das empresas e conformação das medidas com as

autoridades europeias. O setor do capital de risco pode constituir um instrumento de desenvolvimento e de

criação de emprego.

Pretende ainda que o Estado seja mais investidor em fundos. Há instrumentos públicos que se sobrepõem.

Importante ter uma lei de bases que contenha uma visão para o país. Há que criar condições para consolidar e

para criar valor e inovação. A legislação laboral não se mostra atrativa. O rendimento do trabalhador

dependente tem uma carga tributária muito pesada e intensificada em 2013; na competitividade externa, o país

tem uma carga fiscal muito pesada face aos países europeus e um dos obstáculos fiscais reside no risco da

dupla tributação, sendo que a UE. aconselha uma uniformização. Há falta de cultura de empreendedor e o

capital de risco não tem alinhamento com a realidade

ANJE

No caso do representante da ANJE este procedeu a uma apresentação em Power Point e incidiu a sua

apreciação em: situação de Portugal na passada década; medidas de austeridade e o impacto na atividade

económica; necessidade de ganhar competitividade; empreendedorismo e emprego; sistemas de incentivos

para jovens criarem o seu próprio negócio e emprego; urgência na necessidade de transformação do tecido

económico; necessário obter mais mundo para as empresas portuguesas; a exportação portuguesa é passiva;

o conhecimento dos mercados é apreendido na escola Capital de risco tem um papel determinante na criação

e na reestruturação das empresas; tem faltado uma visão integrada, mais coordenada, com ausência de

avaliação em tempo oportuno.

A ANJE defende que seriam úteis um conjunto de ferramentas WEB capazes de nos aproximar mais dos

mercados (em crescimento exponencial no mundo); muito importante introduzir simplificação no sistema fiscal-